Jurisprudência X Teoria Tópica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Disciplina: Teoria Geral do Direito 1. O que é hermenêutica? Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais. Esta linha de reflexão, também conhecida como filosofia prática,

Processo Penal I Relembrar alguns institutos do Processo Penal I, fundamentais para compreensão das unidades a serem abordadas. Identificar os sujeitos no CPP, Os sujeitos no Processo Penal. ressaltando as disparidades existentes entre a teoria e prática; Classificação. Juiz. Ministério Público. Acusado e defensor. Identificar a função dos sujeitos Assistente. Auxiliares da Justiça. principais do processo (juiz, Serventuários e Oficial de Justiça. acusação e defesa),…

anos 80 o primeiro a definí-lo, para determinar o que ele descreveu como um distúrbio onde a criança/adolescente, de forma contínua, deprecia e insulta um dos pais, devido a um conjunto de fatores externos, como a influência do outro genitor. Esta teoria foi positivada em um documento produzido no ano de 1985 e auto publicado pelo psiquiatra infantil, e logo em seguida revistas científicas publicaram seu artigo. Ressalte-se que, além de afrontar questões éticas, morais e…

valores comunitários constitucionalmente protegidos (segurança pública, saúde pública, etc.) Por exemplo: sucede com freqüência, na vida social, colisão da liberdade de expressão e informação (CF, art. 5º, IX) com o direito à privacidade (CF, art. 5º, X).9 Para solucionar tal colisão, através da harmonização ou acomodação dos direitos colidentes, bem como prevenir futuros choques entre eles, a Constituição não obsta que o Congresso Nacional elabore lei que acabe por restringir os…

infância nessa mesma localidade. Possui larga experiência editorial, já tendo sido membro do corpo editorial de cinco revistas diferentes, entre italianas e de outras procedências, tais como “Ratio Juris”, uma espécie de revista internacional de jurisprudência e filosofia do direito (Basil Blackwell: Oxford) e a “IVR Newsletter”; e realizado uma série de outros trabalhos editoriais de publicação e revisão. Também possui longa experiência profissional e científica acadêmicas em filosofia,…

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

através da editora Sérgio Antonio Fabris Editor. Desde sua primeira apresentação e com maior intesnidade após a edição da referida tradução para o português, as idéias do concretista Alemão repercutiram no Brasil, influenciando a jurisprudência [02] e doutrina [03] pátria. A tese é moderna e decorre das inevitáveis transformações passadas pelo constitucionalismo moderno, donde, após as duas grandes guerras, evidencia-se o caráter social das Constituições,…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

Teorias No que pertine à norma mais favorável é assente a idéia de que concorrendo duas normas para solucionar o caso concreto, deverão ser afastados os critérios tradicionais de solução de antinomias para fazer prevalecer a norma que apresentar-se mais favorável ao obreiro. Devem ser mencionadas aqui as teorias (i) do conglobamento, (ii) da acumulação e (iii) do conglobamento orgânico ou por instituto (BARROS, 2011:142). Tais teorias surgiram para solucionar problemas de ordem…

TEORIA GERAL DO DIREITO E POLÍTICA Considerações Introdutórias – TGD e POLITICA • O SOCIOLOGISMO acaba banalizando o direito; tornando essas regras que não se confundem com normas de direito. SOCIOLOGISMO (associar os fatos a eficácia do direito) SOCIOLOGIA é a parte das ciências humanas e estuda o comportamento humano em função do meio e os processos que interligam os indivíduos em associações, grupos e instituições. NORMA JURIDICA - é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de