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TEORIA

DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL

e; Decision. INTRODUÇÃO

Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica, Luis Alberto Warat – Introdução geral ao Direito I, e Nilo Bairros de Brum – Requisitos retóricos da sentença penal. Num primeiro tópico procura-se compreender como se configura a teoria da argumentação jurídica para Perelman e Tyteca, suas principais concepções de discurso, fala e retórica. A
UNIOESTE - CAMPUS MAL. CÂNDIDO RONDON - V. 7 Nº 13 - 2º sem 2007 - 127-154 - ISSN 1679-348X

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seguir analisa-se a teoria da argumentação a partir de Luís Alberto Warat, sob uma perspectiva crítica, demonstrando as principais correntes interpretativas que influenciam na construção argumentativa dos juristas. Por fim, procura-se fazer uma análise crítica da prova e da verdade, bem como da construção da sentença pela dogmática tradicional a partir da ótica da teoria da argumentação jurídica.
1 A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

A teoria da argumentação jurídica perpassa a idéia de que o Direito é basicamente linguagem, seja do ponto de vista das normas vertidas na linguagem natural, seja do ponto de vista dos símbolos e rituais que o compõem. A linguagem natural, que utilizamos diariamente, é vaga e ambígua, ou seja, ela nunca traz consigo certeza absoluta nas suas significações. Ela requer sempre interpretação. Interpretar as normas jurídicas é a primeira tarefa de todo operador jurídico. Dessa constatação é que parte o estudo que desenvolvemos nesta primeira parte. Trata-se de analisar como se constitui uma