Deus é mais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – HERMENÊUTICA E DIREITOS
FUNDAMENTAIS II
Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes

Discente
Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin

TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO
Friedrich Müller

APRESENTAÇÃO

- Friedrich Muller.
- Teoria Estruturante do Direito (TED)

Entrevista do Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Prof. Dr. Gilberto
Bercovici.1
A teoria estruturante do direito teve uma boa recepção no Brasil, e um número significativo de intelectuais brasileiros têm a ela recorrido para fortalecer teses mais modernas e abertas no âmbito da aplicação e interpretação constitucionais. Em que medidade você atribui esta recepção às dificuldades do Brasil de efetividade de sua
Constituição Federal, mesmo que consideráveis avanços tenham ocorrido de 1988 até os dias atuais?

1

LIMA, Martonio Mont’ Alverne Barreto; e ALBUQUERQUE, Paulo Antonio de Menezes. (org.)
Democracia, Direito e Política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Müller.
Florianópolis: Conceito Editorial, 2006.

“Observo três razões principais. Em primeiro lugar, o fracasso histórico do velho positivismo e do dogmatismo acadêmico positivista é evidente, sobretudo na prática cotidiana, embora seja raramente confirmado com franqueza. Aqui, também a prática está mais avançada do que o discurso acadêmico, mas, bem entendido, ‘só na realidade’, isto é, sem nenhuma reflexão sistematizante (o que, aliás, não é ‘culpa’ dos operadores práticos do direito, pois não se trata de sua tarefa). Ora com a TED como novo paradigma (e não somente mais uma teoria na esfera tradicional), há uma nova base sólida e ampla, para estabelecer tanto um trabalho refletido, isto é, uma práxis, como um conceito científico condizente.” P - 20
“As ‘dificuldades de efetividade, a que sua questão se refere, se posicionam diante do triste pano de fundo da