Resumo Direito Agrário

DIREITO AGRÁRIO

BRASIL
- Período Colonial:
Exploração: degradação ambiental do litoral;
Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal);
Controle de Produção com forte interesse europeu.
Donos ambientais
Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos.
Latifúndio
Monocultura
Economia de exportação
Trabalho escravo
- 1822: independência -> origem com os donos de terra que detinham apenas a posse.

- 1824: Constituição
Elaborada pelos senhores de terra -> demonstração da influência política.
Inspiração no CC francês:
Direito absoluto à propriedade.
Posse = direito real.
* À época, a posse era do senhor da terra, mas a propriedade era do Império.

- 1850: 1ª Lei de Terras
Lei de terras criou a propriedade das terras
A lei afirmava que as terras sem posse seriam de propriedade do Império -> pobres ficariam sem acesso à terra -> evitava o fim da mão-de-obra barata (o tráfico de negros já havia sido proibido)
Origem dos cartórios – registro das terras (problemas dos posseiros sem documentação)
Registro paroquial: padres eram responsáveis pelo registro em cartório (muitos acabavam registrando em nome da Igreja)
Rábulas: iniciam o processo de grilagem de documentos de terras

- 1890: Constituição da República Velha
O movimento da República Velha é encabeçado com os agora proprietários de terras, que desejam o poder político.
Momento de ascensão da agricultura no Brasil.
Chegada dos imigrantes -> avanço das técnicas na agricultura.
Terras devolutas: terras não ocupadas seriam do Império

-1914/18: 1ª Guerra Mundial

-1929:
A agricultura já era globalizada -> a crise chega ao Brasil graças a sua economia voltada à exportação.
Imigrantes, que antes lutavam por direitos de acesso à terra, começam a comprar as propriedades dos antigos senhores -> agora proprietários, cessam as lutas pelos imigrantes

- 1934: Constituição (GV)
O Brasil