Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos ou cheque especial: 3.3.2.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até…

DIREITO Estando mais que comprovado o dano causado ao Requerente, uma vez que é inegável que este fato ultrapassa os limites de mero aborrecimento cotidiano, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito e humilhante ao simplório professor, ora Autor, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato…

ao apelo e os outros desembargadores concordaram em mantem a sentença, no qual a ré deverá pagar em dobro os valores cobrados indevidamente. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. I – É cabível a repetição de valores, em dobro, na linha do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quando há cobrança por serviços não solicitados, pagamento indevido e o fornecedor não comprova hipótese de engano justificável. Exigir do…

intermédio de sua advogada, constituída nos termos do instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº00.108.786/0152-78, com sede na Rua Verbo Divino, nº 1356, 1º andar, Chácara Santo Antônio, São Paulo – SP, CEP…

5567167 SSP- PA, inscrito no CPF sob o nº 006.050.442-68, residente e domiciliado na Travessa Cristóvão Colombo, Passagem MAO SE 110, bairro do Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém-Pa, CEP. 66.800-000, nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, vêm, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado já habilitado, oferecer as inclusas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, requerendo sua juntada e remessa…

mudança de faixa etária - Aplicação do Estatuto do Idoso e da Lei 9.656/98, mesmo tratando-se de contrato celebrado antes de sua vigência Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Abusividade do reajustamento por faixa etária reconhecida Repetição do indébito dos valores em que incidiram a majoração, com correção monetária a partir do desembolso e juros legais a partir da citação Pedido procedente - Invertidos os ônus da sucumbência - Recurso provido. 0210087-76.2010.8.26.0100 Apelação

brasileiro, CPF nº XXXXX, com endereço na Rua XXX, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. através dos seus advogados com instrumento procuratório em anexo e endereço profissional do roda-pé, propor a presente AÇÃO DE RETITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO ITAÚ LEASING S.A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.925.225/0001-48, com endereço na Alameda Pedro Calil, nº.43, Poá, SP, CEP nº 08.557-105, pelas razões de fato e de…

cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na xxxxxxxxxx7, Bairro de Ixxxxxxxs, CEP. 04063-003, inscrita no CNPJ/MF. sob o nºxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra-assinada (doc.01), nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, movida por xxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., no prazo legal, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O pelos motivos de fato e de direito abaixo articulados: DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR…

receberá as intimações de estilo em seu escritório, sito à Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº. 542, Sala. 10 - Bairro Poção, nesta capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: (RITO SUMÁRIO) AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE em desfavor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, instituição financeira de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.207.996/0001-50, nova denominação social do BANCO…

34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS Processo: 001/2015-2S AUTOR: José Carvalho RÉU: Empreendimentos Valverde Ltda. JOSÉ CARVALHO, a primeira já qualificada nos autos da Ação indenizatória de danos morais e materiais c/c repetição de indébitos com pedidos de liminar, e que promoveu contra EMPREENDIMENTOS VALVERDE LTDA, igualmente qualificada, o segundo exequente em causa própria neste auto representado por seu advogado, em face da sentença de fls. tais…