Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

CIANORTE - ESTADO DO PARANÁ. Ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais n. 2014.224.016.8-14 JOÃO DO CARMO, já qualificado nos autos do processo, por seu procurador subscrito, com escritório profissional sito a Rua Florianópolis, nº 1.323, zona 02, Cianorte - PR, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 535 e seguintes do CPC, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos processuais de REPARAÇÃO DE DANOS que move em face de…

direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. No caso em questão houve um engano justificável, onde não houve má – fé e nem negligencia da ré. Portanto sendo os valores devolvidos, não há que se falar em indenização por danos materiais. A jurisprudência se posiciona da seguinte forma: Cartão de crédito Lançamentos impugnados Ação de reparação de danos materiais e…

inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXX; residente e domiciliada XXXXXXXXXXXXX; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado vem respeitosamente à presença vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Raja Gabaglia, 2.720, Belo Horizonte, inscrita no CNPJ sob o n° 08.343.492/0001-20, pelos motivos de fato e de Direito a…

CPF sob o no XXXXXXXresidente e domiciliado na RuaXXXXXXXX, - XXXXXX- Rio de Janeiro, CEP: XXXXXXXXXXX,vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinada, vem propor á presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A com sede na Avenida Álvares Cabral, nº1707, Loja andar parte 1º, 2º, 3º 4º Andar – Lourdes – CEP: 30170001 – Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ nº…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 6º, 12 da Lei 8.078/90 C/C 334 inciso I Código de Processo Civil , propor a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0014-93, estabelecida na Rua do Brum 485 Recife/PE, CEP: 50030-260, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

residente e domiciliado na , portador do RG de nº. / SSP-PB e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – sob o nº. vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada legalmente constituída, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS contra Site, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 09.225.300/0001-43, Razão Social: MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrição estadual 149.907.065.110, sediada Avenida…

DA COMARCA DE *********** xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR Contra a *******************************, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS ************************** É válido mais uma vez ressaltar que o autor entrou

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. “AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS” DAVI ANGELO LINHARES MACIEL, brasileiro, solteiro, profissional liberal, portador do CPF/MF nº 005.092.763-93, residente e domiciliado nesta urbe à Rua Professor Francisco Gonçalves, n.º 1.300, aptº 1.204 – 12º andar do edifício Marcella, no Bairro Dionisio Torres, CEP: 60.135-430 vem,…

endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO NEGOCIAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAc/c RESTITUIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do XXX, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, situada na Rua XXXXXX, podendo também ser encontrada na Rua Leonel Alencar n. 71, Centro, Jardim_CE, CEP n. 63.290-000com base nos…

em seu artigo 186 que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Ademais, o Código de Defesa do Consumidor, consagra em seus artigos 14 caput que: "O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes…