Danos - negativa de paternidade

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.

“AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS”

DAVI ANGELO LINHARES MACIEL, brasileiro, solteiro, profissional liberal, portador do CPF/MF nº 005.092.763-93, residente e domiciliado nesta urbe à Rua Professor Francisco Gonçalves, n.º 1.300, aptº 1.204 – 12º andar do edifício Marcella, no Bairro Dionisio Torres, CEP: 60.135-430 vem, em Fortaleza, Estado do Ceará, por intermédio de suas procuradoras judiciais infra-assinadas, com endereço na Rua Caetano Ximenes Aragão, 665, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar “AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS” em face da Sra. TAIANNA BARROSO LEITÃO, brasileira, solteira, educadora física, portadora do RG de nº 20011010341802, SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.380.443-74, residente e domiciliada na Rua Júlio Pinto, 22248, no Bairro Jacarecanga, com CEP: 60035- 010 no Município de Fortaleza-Ce, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I – PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA

A situação econômica do requerente é bastante limitante para que o mesmo possa arcar com quaisquer custas judiciais e/ou despesas, sem que sejam impostos sérios riscos a sua própria qualidade de vida, bem como de sua família.

O requerente é profissional liberal, recém formado e com o dinheiro que ganha mal dá para sustentar a si, sua filha menor devidamente reconhecida e sua mãe idosa, pois o mesmo é arrimo de família, tendo que contar muitas vezes com a ajuda dos familiares.

Ademais, amparado no Art. 40. da lei 1060/50 e pela declaração de pobreza que ora se anexa vem pleitear o benefício da assistência judiciária. E, diga-se, que a lei é clara quanto ao requisito autorizador do benefício, bastando a DECLARAÇÃO para a dita concessão.