Trabalhos Graviticos

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

ALIMENTOS GRAVÍDICOS:
A POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DOS ALIMENTOS PAGOS
INDEVIDAMENTE.

AUTOR: PAULA ANDRESSA N. L. DOS SANTOS
ORIENTADOR: EDUARDO LORENZONNI

Projeto de pesquisa apresentado à faculdade de Direito da UniRV - Universidade de Rio Verde, como requisito essencial para elaboração da Monografia de conclusão de curso.

RIO VERDE, GO 2014

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1.1 Tema

A indenização dos Alimentos Gravídicos.

1.2 Delimitação

A possibilidade de indenização para restituição dos alimentos pagos quando a confirmação da não paternidade.

2 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho estuda os alimentos gravídicos, que são aqueles destinados à mulher gestante para custear as despesas da gestação, desde a concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras a que o juiz considere pertinentes.
O objetivo geral é demonstrar que legalmente a genitora tem a possibilidade de representar o nascituro para pleitear alimentos junto ao suposto genitor.
Também é possível ação indenizatória em favor deste, caso haja equívoco e má-fé comprovados, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade.
Se após prestar alimentos gravíticos, o suposto pai confirmar negativa a paternidade, poderá este, utilizar - se do pleito indenizatório por dano material, demostrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais.

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Em vigor desde novembro de 2008 a Lei 11. 804/ 2008 introduziram os chamados “alimentos gravídicos” no ordenamento jurídico brasileiro e veio garantir os direitos do nascituro desde a sua concepção, a referida lei trata sobre o direito da mulher gestante de