Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

nº. 683234 SSP/MS e do CPF nº. 668.168.661-34, com escritório profissional na rua Aquidauana, nº. 167 – Centro – CEP: 79002–022 - Campo Grande/MS, vem com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor ação de repetição do indébito, cumulada com indenização por dano moral, com fundamento no artigo 2º, 3º, 4º e 6º , combinado com os artigos 42, parágrafo único e 6º, item VI, da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de defesa do Consumidor), bem como os artigos 282 e…

na xxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, (doc. 01), com escritório na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face do xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ xxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme fatos e motivos que passa a aduzir: I - DOS FATOS 1- No dia 11/11/2005, conforme anexo 03, o Autor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

profissional nesta capital na rua xxxxxxxxX, onde de acordo com o Artigo 39, I, do CPC, requer que sejam enviadas as notificações, publicações, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Ex.ª, para ajuizar AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A), CNPJ nº 33.000.118/001-79, empresa estabelecida na Rua Beneditinos, 23, 11º andar, Centro, Cep. 20081-050, pelos seguintes fatos e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA /RJ Processo : x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. , já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, processo em epigrafe, que move em face de BANCO ITAU S/A, vem mui respeitosamente a presença de V.Exa, em atendimento ao d. despacho de folhas..., se manifestar em REPLICA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos : DOS FATOS E…

47 Q.: 18 L.: 01, Bairro Jardim Progresso, nesta urbe, por seu advogado que a esta subscreve, sito na Rua Leopoldo de Bulhões n.: 305, Bairro Centro, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência propor a presente: ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de BANCO GROTESCO S/A, com sede na Rua General Joaquim Inácio, n.: 158, Bairro Centro, nesta urbe, inscrito no CNPJ sob o n.: 10.476.615/0001-42, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DOS FATOS 1.1-…

Fortaleza – CE, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., por conduto de seu patrono in fine assinado, conforme instrumento procuratório (docs. 02), propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ 00.000.000/3350-29, sediada em Brasília, agência em questão situada na Av. Prof. Gomes de Matos, 862 – Montese, CEP: 60410-001,…

_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos…

praticada pelas Empresas-Rés, lesionando o Consumidor, enseja a reparação por danos materiais e/ou morais, como bem nos ensina Rizzatto Nunes in verbis : “ Mas nada disso, inclusive o fato de o consumidor nem sequer ter pago o valor cobrado indevidamente, suprime seu direito ao pleito de indenização por perdas e danos materiais e/ou morais.” “Se por qualquer motivo o consumidor sofrer dano material .. e/ou dano moral em função de cobrança indevida, tem direito a pleitear indenização,…

domiciliados na Rua xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada – “doc. em anexo”, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa juridical de direito privado, inscrita junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 0xxxxxxxxxxxxxxxx, localizada na Rua…