O CONTRATO NA RELAÇÃO DE CONSUMO

O CONTRATO NA RELAÇÃO DE CONSUMO

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a relação de consumo através de seus contratos, mais especificamente o contrato de adesão, elaborado, salvo exceções, pelo fornecedor, cabendo à outra (consumidor) aceitar em bloco as cláusulas estabelecidas, aderindo uma situação contratual que encontra definida em todos os seus termos.
Se por um lado tal prática garante a celeridade na criação do contrato, por outro possibilita a criação de cláusulas unilaterais e arbitrárias por parte dos fornecedores, que resulta diariamente em milhares de consumidores lesados pelas práticas abusivas previstas no contrato.
Tem-se, neste aspecto, o Código de Defesa do Consumidor, criado justamente para que a parte hipossuficiente da relação contratual pudesse ser amparada juridicamente nas mais diversas relações de consumo, possibilitando aos consumidores obter todas garantias fundamentais regidas pela Carta Magna de 1988.
Já se mostra evidente que não basta apenas estudos a seco o contrato nas relações de consumo. Será realizado, portanto, um trabalho aprofundado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no Código de Defesa do Consumidor, analisando desde as práticas abusivas cometidas pelos elaboradores dos contratos de adesão, até os principais conceitos das relações entre consumidor/fornecedor, respeitando sempre todas as garantias conquistadas pelos consumidores, garantidas pelo legislador através do texto constitucional.
2. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.1 Evolução na Legislação Brasileira
Inspirados nas teorias idealizadas pelo então presidente norte-americano John Kennedy, os legisladores brasileiros inseriram a proteção ao consumidor na Carta Magna de 1988. Esse passo representou um avanço em relação aos direitos fundamentais, que evoluíram de conceitos direitos individuais para priorizar o direito coletivo.
Apesar da tentativa protecionista, muito ainda estava atrasado no que se dizia respeito