Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGA – MG JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo: 050814000149-8 “A moral é filha da justiça e da consciência – religião universal” Antoine Rivarol MARIA APARECIDA DIAS, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade M – 2.220.268, inscrita no CPF sob o número 269.033.776-20, residente e domiciliada na Rua do Comércio, nº 5, Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, Piranga – MG, CEP. 36480-000, vem, respeitosamente à presença…

Janeiro/RJ, onde receberá todas e quaisquer intimações a que alude o artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa. mui respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de -------------------------- Inscrita sob o CNPJ de nº. -----------------------, estabelecida na Rua --------------------------, e ---------------------------------- Inscrita sob o CNPJ de nº…

CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL xxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, em face da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 15.413.826/0001-50, com sede na Avenida Gury Marques, n.…

consumidor outro meio para concessão de crédito, senão o inserto das devidas cobranças, ilegais, abusivas e excessivas. Nessas circunstâncias, encontram-se preenchidos os pressupostos que geram o dever de indenizar (art. 42, caput do CDC), pois o dano encontra-se inserido diretamente no contrato de financiamento bancário, conforme se verifica no contrato em anexo. Destarte, sendo tais cobranças consideradas indevidas à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência dos…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à RuaXXXXXXXXX, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Flórida, n.º 1970, Bairro: Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 046.565.001, pelos motivos de fato e de direito…

domiciliada na Rua (...), por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com endereço para intimações indicado no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente |AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR | em face do BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 74.481.201/0044-24, com sede na Rua João Pessoa,…

perante V. Excelência interpor Embargos de Declaração, com o objetivo de esclarecer o seguinte: I- Fatos. O autor, dentre os pedidos formulados e acolhidos fez constar: “... com repetição do indébito em dobro do valor indevidamente debitado em sua conta corrente, sem o seu consentimento, e danos morais pela inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.” A r. sentença, acolhendo os pedidos e considerando o poder de arbitrar que a lei confere ao julgador, dispôs…

habilitado, instrumento de mandato incluso, doc 01, com fundamento no CDC e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO CAUTELAR, em face de XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com sede na XXXXXXpelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I – DO PEDIDO PRELIMINAR: A autora…

declaração de pobreza anexa, por meio do ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – EMAJ da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, vem, perante Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Em face de TELECOM S/A – TELEFONICA TV / TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ 33.000.118/0013-02 e…

V. Exa., por intermédio de seu bastante procurador in fine assinado, com endereço profissional na Rua Lagoa das Marrecas, 80, Centro, Porto Seguro – Ba, onde recebe notificações e intimações de estilo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR, em face de TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.164.616/0001-59, com sede na Rua Jangadeiros, 48 – Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22420010, pelas razões de fato e de direito…