Danos Morais Direito Das Obrigações

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL CARLOS , brasileiro, casado, , portador da carteira de identidade nº , expedida pelo IIACM/AM, inscrita no CPF sob o nº , domiciliado á rua Senador, nº 60, Rio de Janeiro (RJ), CEP 21630-320, vem a V. Exa., para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL em face de UNIMED RIO DE JANEIRO LTDA , sediada à rua do Ouvidor, 161 , 7º Andar…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção d o título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio de Janeiro, junho/2010. Banca examinadora:

Etapa 1 Existem diversas modalidades de obrigações as quais são diferenciadas principalmente quanto ao objeto elas são: Obrigação de dar que se subdivide em dois grupos, dar coisa certa e dar coisa incerta, a obrigação de fazer, e a obrigação de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas enquanto a obrigação de não fazer é uma obrigação negativa. Das obrigações de dar arts. 233 a 246 C.C É quando o vendedor tem a responsabilidade de dar o produto adquirido ao…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ. JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o nº 7895/PA, portador da CI-25020-66/SSP-ES, e do CPF-007.700.123-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rodovia Augusto Montenegro, Condomínio Green Ville II, bloco 3, nº 520, Coqueiro, Belém, CEP: 66027-890 por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente propor

INTRODUÇÃO AO DIREITO A palavra direito possui várias acepções. Segundo Radbruch, direito é o "conjunto de normas gerias e positivas, que regulam a vida social" (RADBRUCH, Gustavo - Filosofia do Direito. 3A. ed., Coimbra: Universidade de Coimbra, 1953, p. 99). Direito Objetivo é a norma. É ele que estabelece as normas de conduta social que devem ser observadas pelos indivíduos. Direito Subjetivo é a faculdade. O fato de uma pessoa ter direito a algo refere-se ao …

Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X e 114, inciso VI da Constituição Federal e nos artigos 186, 927 § único e 932, inciso III do Código Civil, do propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c.c. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES contra , pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ n.º 6 com sede social na Avenida , 1º Andar - , São Paulo - Capital, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS: Em 21 de janeiro de ___________sentido na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VINHEDO, DO ESTADO DE SÃO PAULO. CRAVO TOLENTINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG/UF (nº) e CPF/MF (nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), (Bairro), Fartura/SP, CEP (nº), vem respeitosamente por intermédio de seu advogado e bastante procurador, que recebe intimações e publicações na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), CEP (nº), inscrito na OAB/UF,…

e sua Responsabilidade Civil; 3 A anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito: A não compatibilidade da Sumula n. 385 STJ com os artigos 186, 187, 188 e 927 CC e 42 CDC; 4 Consequências da Anotação Indevida: cabe ou não indenização por danos morais?; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente paper tem como objetivo abordar pressupostos dos elementos dos títulos de creditos, abordar sobre a responsabilidade civil dos órgãos de proteção de crédito com seus efeitos,…

FATO JURÍDICO Angelina Bugança de Souza, Edervan Soares de Suza, Susane Soares de Souza, Joel Soares de Souza e Silvana Soares de Souza ingressaram com pedido de indenização por danos morais e materiais em face de José Luiz Soares e Miguel Militão de Mello, alegando que no dia 16.09.2000, 00:30hs, na residência de José Luiz Soares um grupo de pessoas sob o comando de Miguel Militão de Mello, encontraram o grupo formado pela vítima João Otavio Soares de Souza e outras pessoal da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE XXXXXXXXX – XXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxxx, solteira, advogada, portadora do RG n.º xxxxxxx, inscrita no CPF n.º xxxxxxxxx, portadora da OAB xxxxxxxx/XX, residente e à xxxxxxxxxxxxxxxxxx, XXXXXXX, Cep xxxxxxxx, advogando em causa própria, vem, respeitosamente, em causa própria, à presença de Vossa Excelência, para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c a