Danos Morais Direito Das Obrigações

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Curitiba 2014 DIREITOS DA PERSONALIDADE A dignidade da pessoa humana é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que lhe próprio, é um direito extrapatrimonial. É o que alguns autores chamam de desfazer patrimônio do direito civil. Alguns conceitos do estudo dos direitos da personalidade: Pessoa: ente

Noções Essenciais de Direito Lei – É uma norma jurídica abstrata e geral expressa por escrito pelo Estado, com criação de direito novo. Como se verifica, a lei possui cinco características: Abstração – a Lei é abstrata. Porque a lei não se incorpora, apesar de escrita e publicada no Diário Oficial; se nós rasgamos o jornal não estamos rasgando e eliminando a lei, ela continua aplicável e vigente; Generalidade – a Lei é uma norma jurídica geral, pois ela liga a conseqüência jurídica à condição

imperativo a fixação de danos morais, sendo que o importe fixado não ser um valor ínfimo, para desestimular a prática da ré, e não um valor elevado que possa caracterizar um enriquecimento por parte do autor. É profundamente lamentável que um cidadão brasileiro, cumpridor de suas obrigações , seja compelido, obrigado e forçado a recorrer ao Poder Judiciário para salvar seu nome lançado no cadastro nacional de inadimplentes, já que sempre cumpriu com todas as suas obrigações. Não…

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro nos artigos: 5º, inciso X da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 1º, incisos III e IV da Resolução 3694/2009 do Banco Central do Brasil, em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita sob CNPJ Nº XXXXXXXX/XXXX-XX, com sede no Endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXXXXX, e que deverá seguir o rito ordinário, pelos motivos de fato e de direito que…

presença de V. Exa., ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA E DANOS MORAIS em face de seu atual empregador SUPERMERCADOS MAX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF SOB O n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 622, Madalena, CEP: 50.610-090, Recife/PE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: REQUERIMENTOS PRELIMINARES: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA…

Assédio moral nas relações de trabalho Meire Xavier, 13 de fevereiro de 2010 O Assédio Moral nas Relações de Trabalho Por Meire Xavier Melo Analista de Sistemas ERP/TOTVS Tecnóloga em Sistemas da Informação Bacharel em Administração com ênfase em RH Esp. em Direito do Trabalho pela FGV/SP O Assédio moral é toda tentativa repetitiva de agredir a dignidade da pessoa humana através de um comportamento abusivo que gera humilhações e constrangimentos, de maneira a ferir…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx/RS Processo nº XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, secretária, RG sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX CPF sob o n ° XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nesta cidade vem, através de sua advogada infra-assinada (Doc. 01), propor, à presente. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o…

PARECER JURÍDICO Da Dignidade da Pessoa Humana. Do Dano Moral. Do Dano Material. Do direito de Imagem. Da Ofensa á honra e ao decoro Profissional. Da Violação da Intimidade e da Preservação. Em relação aos Custos e Despesas Processuais. Da indenização. Trata-se de uma orientação jurídica com o fim de apontar a caracterização do dano moral e material dos fatos narrados pela autora. É o relatório. DO RELATÓRIO DO DIREITO Em relação ao direito a dignidade da pessoa humana…

* Direito das Obrigações - histórico: nexun: escravo, com a evolução necessitava-se um vinculo formal a qual se consolidou com o surgimento de contractus: formalizadas. A partir de um determinado momento com a evolução, surge um novo conceito de moral a qual todo cidadão ve se livre de tal escravidão, com a abolição da escravidão de forma de quitação de divida surge outra forma a qual os sujeitos com débitos com outrem tem os nomes publicados em murais públicos, a qual atinge…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RECIFE – PE. CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador do RG nº 90001008493 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.903.453-00, residente e domiciliado na Rua Antônio Falcão, nº 499, Ed. Copernal, apto. 104, no bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife – PE, CEP: 51020-240, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à