Danos Morais Direito Das Obrigações

DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito…

(dois mil reais) (SALÁRIO). Apesar de todo o zelo profissional que Luciana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Gama, Senhora Nadja, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. (ASSÉDIO MORAL) Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa (POSSÍVEIS TESTEMUNHAS). Inicialmente, Luciana, com receio de perder o emprego, desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram.…

CEP 80.020-920, email ronaldo@rochapicoloadv.com.br, onde recebe notificações e intimações, respeitosamente vem à presença de ‘V.Exª, com a finalidade de propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, Em face de GUERRA E DUTRA LTDA ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.125.707/0002-66, situada em Campo Largo-PR, na rua Domingos Cordeiro, 750, centro, pelos motivos abaixo aduzidos: I - GENERALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO: A Reclamante foi admitida em…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro - Comarca de São Paulo - SP IDOSO , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado à Santo Amaro, São Paulo-SP, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor a presente contra o BANCO, instituição financeira, com sede, inscrito no CNPJ sob n.º , , pelos motivos de fato e de direito abaixo relacionados. O…

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO LUIS - MA Assistência Judiciaria Gratuita – Lei 1.060/50 Manoel Francisco da Silva, brasileiro, solteiro, médico, natural de São Bento - MA, nascido em 09/07/1968, filho de Maria Clementina Silva, portador de R.G nº 00000000000-00, e CPF n° 11111111111-1, residente e domiciliado na Rua Rio Branco n° 02, Olho D’água em São Luís - MA, CEP: 65.000-000, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído

DR. JUIZ DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA xxxx, brasileiro, casado, autônomo, RG nº xxxxx P, CPF nº xxxxxx, residente na xxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito xxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PORTO VELHO. JOSÉ BARBEIRO, estado civil (xxxx), profissão (xxxx), portador do RG (xxxx), e inscrito no CPF (xxxx) residente e domiciliado na rua (xxx), número (xxx), bairro(xxx), vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência por meio de seu procurador (procuração anexa) propor a presente AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS contra a empresa SEGUROS BATE-BATE, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ. MARCOS ARMANDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF sob o n. 034.436.516-66, portador da CI MG 3512921, data de nascimento 24/09/1963, filho de Armando Miranda de Oliveira e Donária Castana Miranda, e sua esposa JUCELI DE CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora da CI MG 11649437 e CPF 052.316.546-39, residentes á Rua Nelson Carvalhães, nº 150 – loja 02 – Mirante