Danos Morais Direito Das Obrigações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. MARCIO FELIX DA SILVA GOMES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 581.362.665-49, e CLAUDIA DOS SANTOS SILVA GOMES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 689.329.015-20, RG 04.125.007-95, residentes e domiciliados na Travessa União, número 33, casa, Ponto Central, Feira de Santana - Bahia, CEP 44.075-247, vem, perante Vossa Excelência, por…

toda PROGRAMA Elementos dos contratos e formação dos contratos. Interpretação de contratos, forma dos contratos. Classificação dos contratos- Altamente aplicativa (NÃO FALTAR). Intervenção de terceiros nos contratos- Terceiro Teroria geral do direito civil- responsabilidade civil, objetiva subjetiva direta indireta responsabilidadesExtinção dos contratos Evicção e vícios redibitório (Defeito oculto- defeito não aparente, quando adquire e não o vê, mais depois você o vê, pois não…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do ... Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia – Goiás Natureza: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: DIVINA ALVES Requerido: ITAÚ UNIBANCO S.A BANCO ITAUCARD S.A. BANCO ITAUCRED S.A. Processo: DIVINA ALVES, brasileira, casada, XXXXX, portadora do RG n° XXXXX, SSP/GO, e CPF/MF n° XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXX, Goiânia – Goiás., por suas procuradoras Ad judicia

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. Vol. IV. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade civil. Vol. 4. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 1 - Ementa • • • • • • • • • • 1.1 – Origem – Aspectos Históricos – Conceito 1.2 – Elementos da Responsabilidade Civil 1.3 -Responsabilidade contratual e Extracontratual 1.4 -Responsabilidade subjetiva e objetiva. 1.5 – Conduta. Ato ilícito. Dano Nexo causal 1.6…

DIREITOS DA PERSONALIDADE RESUMO O direito da personalidade tem como finalidade suas repercussões na vida das pessoas. São oponíveis erga omnes, baseado no diz o Código Civil de 2002, pois são intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis. Com os Direitos fundamentais, deferindo o direito à imagem, da personalidade e extrapatrimonial de caráter personalíssimo, protegendo os interesses individuais. É analisado no Novo Código Civil e na Constituição…

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS MARIA DIVINA, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na (endereço), por seu procurador que esta subscreve com endereço profissional situado na (endereço), onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 472 a 480, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS…

POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM DANO AO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO Uma das possibilidades de danos, que podem ser causados ao empregador por ato do empregado, é o chamado Dano Moral, que somente pode ocorrer se houver uma relação de emprego, isto é, um vinculo de obrigações existentes entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é principalmente a dependência do trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência, subordinação distingue a…

SOBRE O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL NA ATUALIDADE∗ Ana Cláudia Vieira M. TAVARES1 Cleber Affonso ANGELUCI2 RESUMO: O trabalho faz uma breve explanação sobre o abandono afetivo paternofilial, que tem dado ensejo a pedidos de reparação por danos morais no Judiciário, com fundamento na violação do Princípio da dignidade humana. Ressalta a importância da família para a formação da pessoa, destacando também a relevância do afeto para a constituição da dignidade da pessoa humana.…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III Acadêmicos Amanda Felipe R.A. 6271249225 Ana Paula Devesa Mendes R.A. 6661438655 Barbara Martins Marighetti R.A. 6823490489 Daiane Ferreira do

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________/MG. Ref.: Processo nº 0145.13.000000-0 JOÃO FOTÓGRAFO DA SILVA, já qualificado, por seu advogado que está subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: (DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES) 1 - Inicialmente, cabe transcrever as “CLÁUSULA 1ª” e “CLÁUSULA 11ª”, do Contrato de Prestação de Serviço de Foto e Filmagem (fl.),…