Petição Inicial - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS

MARIA DIVINA, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na (endereço), por seu procurador que esta subscreve com endereço profissional situado na (endereço), onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 472 a 480, propor
AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C
DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de JOÃO DE DEUS, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na (endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1.DOS FATOS
Vislumbrando realizar o sonho da casa própria, a Requerente firmou contrato de compra e venda com o requerido tendo como objeto o imóvel situado na ARSE 1, QI. 1, lotes 1 e 2, Palmas – TO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Como forma de pagamento, estipulado em contrato de compra e venda, a quitação do imóvel seria efetuada da seguinte forma: a título de entrada seria dado o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sendo o saldo remanescente parcelado em três vezes de igual valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Afim de garantir a quitação do imóvel, o requerido solicitou que a Autora assinasse três notas promissórias, estas referentes às parcelas do ajuste, como forma de assegurar o pagamento das mesmas.
Cumprindo sua parte na obrigação a Peticionária, efetuou o pagamento da entrada na data estipulada no contrato. Com o intuito de findar os débitos deste acordo, a requerente realizou, em relação à primeira parcela, o deposito de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor este superior ao convencionado, almejando o adiantamento da segunda parcela.
Em contrapartida ao pagamento das parcelas pontualmente, incumbia ao requerido, conforme a cláusula quinta do contrato, entregar o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer gravames para