Danos Morais Direito Das Obrigações

Internacional do Estado 2. Direito Internacional 2.1. Soberania 2.2. Visto 2.3. Imunidade Jurisdicional 3. Responsabilidade na negação de visto 4. Outros casos relacionados CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO. A Responsabilidade Internacional dos Estados decorre da necessidade de um Estado reparar dano causado por ato próprio cometido contra outro estado. Para que ela se caracterize, é necessário que estejam identificados o fato gerador, o dano e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ITAJAÍ-SC MÁRIO FREITAS, brasileiro, solteiro, comerciante, portadora da Cédula de Identidade/RG nº...e inscrito no CPF nº 0000000, domiciliada neste Município e residente nesta Cidade, na Rua Indaial nº 780, vem através de seu procurador infra firmado com instrumento procuratório em anexo, respeitosamente a presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEICULO, em face de

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. De nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da personalidade, são direitos à personalidade. Nessa medida, os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL X “O consumidor é o elo mais fraco da economia; e nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco” (Henry Ford, in José Geraldo Brito Filomeno, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos próprios autores, Editora Forense Universitária, 5ª edição, p. 45). fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e…

Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 02/02/2000 Data da Publicação: 19/02/2000 Inteiro Teor: EMBARGOS INFRINGENTES Nº 285.586-3/01 02.02.2000 GOVERNADOR VALADARES EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMOBILIÁRIA INTERVENIENTE - RATEIO DE DESPESAS INDEMONSTRADO - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEVER DE INDENIZAR - VOTO VENCIDO. Em ocorrendo apenas e tão-somente…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de cidade estado. RODRIGO, brasileiro, empresário, natural de xxxxxxxxx - xx, cadastrado no CPF:xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no RG xxxxxxxxxxxxxxxxx e SILVEIRA, brasileira, odontóloga, natural de xxxxxxxxxxxxxx-xx, cadastrado no CPF: xxxxxxxxxx, casados, residentes e domiciliados na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cidade estado, em litisconsórcio ativo, por intermédio de seu advogado(…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ABELARDO VALENTIM JUNIOR, brasileiro, casado, militar, portador da cédula de identidade RG nº _________ e inscrito no CPF sob nº ______________, residente e domiciliado na Rua América do Sul, Bairro da Acácias, Brasília/DF., CEP _________, por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. nº ......), com escritório profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP. Processo n. AUTOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. XXXXXXXXX, com endereço na rua XXXXXXX, n. XX – XXXXXXXX – XXXXXXX/XX, CEP XXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, mandato anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAES c.c ANTECIPAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – RIO DE JANEIRO CARLOS FRANCISCO NASCIMENTO DE ARAÚJO, brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob o nº: _________, portador da carteira de identidade RG sob nº: _______, expedido pelo _____, residente e domiciliado na ______________, bairro: ______, município de __________, Estado: Rio de Janeiro, CEP _________, vem a presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL DO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL-PB. Sr. XXXXXXXXXXXXX,brasileiro, solteiro, designer,residente na Rua Genipapo, 87, Mangabeira, João Pessoa-PB, por intermédio de sua advogada, regularmente constituída através de procuração judicial em anexo, vem, com fulcro nos arts.14 e ss. da Lei 9.099/95, c/c o art.186 do NCC; Lei 8.078/90 e CF/88, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito…