personalidade juridica

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Curitiba
2014
DIREITOS DA PERSONALIDADE

A dignidade da pessoa humana é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade.
Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que lhe próprio, é um direito extrapatrimonial. É o que alguns autores chamam de desfazer patrimônio do direito civil.
Alguns conceitos do estudo dos direitos da personalidade:
Pessoa: ente físico ou coletivo (pessoa jurídica) suscetível de direitos e obrigações. Sujeito de direito é aquele sujeito de uma titularidade jurídica.
Personalidade: aptidão jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações. Toda pessoa é dotada de personalidade.
Capacidade: manifestação do poder de ação contido no conceito de personalidade.
“Direitos da personalidade dizem-se as faculdades jurídicas cujos objetos são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim da sua projeção essencial no mundo exterior.”1
É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” 2
Os direitos da personalidade dividem-se com base nos critérios corpo/mente/espírito, sendo classificados em:
a) Integridade física:
Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O direito à vida é tutelado desde o nascimento à velhice, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica, entre outros. O direito ao corpo morto, por sua vez, diz respeito ao sepulcro, à cremação, ao culto religioso e à experiências cientificas post mortem.3 “Fácil é perceber que se protege não só a integridade física, ou melhor, os direitos sobre o próprio corpo vivo ou morto [...] mas também a inviolabilidade do corpo