Personalidade juridica

PERSONALIDADE

1. CONCEITOS PRELIMINARES:

1. PESSOA. - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações.

2. PERSONALIDADE JURÍDICA. - Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações.

2. ESPÉCIES DE PESSOA
2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA

1. CONCEITO: - É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações.

2. . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL

2.1.2.1. Espécies:

2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de Direito - Aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

2.1.2.1.2 Capacidade Fato ou de Exercício

- Aptidão para exercer, por si, atos da vida civil:

Em direito, capacidade de uma pessoa física ou pessoa jurídica é a possibilidade dela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica a) Absoluta: Exercício pleno de todos os direitos e obrigações da vida civil: - Quando o menor atingir 18 anos; - Pela emancipação. b) Relativa: situação legal de impossibilidade parcial de realização pessoal dos atos da vida civil, exigindo alguém que o auxilie (assistente). Exemplos: maiores de 16 e menores de 18 anos, ébrios habituais ou viciados em drogas, excepcionais, etc).

2.1.2.1.3. Incapacidade: - Situação legalmente imposta de impossibilidade de realização pessoal dos atos da vida civil, senão por representante. Exemplos: menores de 16 anos, deficientes mentais, e os que por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

3. INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA FÍSICA

- Inicia-se com o nascimento com vida, ressalvados, desde a concepção, os direitos específicos do nascituro, garantidos por Lei.

4. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA FÍSICA

- Morte real; - Morte presumida .

1. PESSOA