Personalidade juridica

PERSONALIDADE

1. CONCEITOS PRELIMINARES:

1.1 PESSOA.
É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações.

1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA.
Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações.

2. ESPÉCIES DE PESSOA
2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA

2.1.1 CONCEITO:
É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações.

2.1.2 . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL

2.1.2.1. Espécies:

2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de Direito
- Aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil. 2.1.2.1.2 Capacidade Fato ou de Exercício

- Aptidão para exercer, por si, atos da vida civil:

Em direito, capacidade de uma pessoa física ou pessoa jurídica é a possibilidade dela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica
a) Absoluta: Exercício pleno de todos os direitos e obrigações da vida civil:
Quando o menor atingir 18 anos;
Pela emancipação. b) Relativa: situação legal de impossibilidade parcial de realização pessoal dos atos da vida civil, exigindo alguém que o auxilie (assistente). Exemplos: maiores de 16 e menores de 18 anos, ébrios habituais ou viciados em drogas, excepcionais, etc).

2.1.2.1.3. Incapacidade: - Situação legalmente imposta de impossibilidade de realização pessoal dos atos da vida civil, senão por representante. Exemplos: menores de 16 anos, deficientes mentais, e os que por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

2.1.3 INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA FÍSICA

Inicia-se com o nascimento com vida, ressalvados, desde a concepção, os direitos específicos do nascituro, garantidos por Lei.

2.1.4 EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA FÍSICA

Morte real;
Morte presumida .

2.2 PESSOA JURÍDICA

2.2.1 CONCEITO: É a unidade de