Ação declaratória de inexistência de debito
JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM sob o nº 7895/PA, portador da CI-25020-66/SSP-ES, e do CPF-007.700.123-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rodovia Augusto Montenegro, Condomínio Green Ville II, bloco 3, nº 520, Coqueiro, Belém, CEP: 66027-890 por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.100.043/0001-38, com sede na rodovia Augusto Montenegro, nº 1050, Coqueiro, CEP: 66027-890, nesta cidade, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1 – DOS FATOS: No dia 25 de março de 2008, José, estava com sua esposa e filho nas dependências do Supermercado Preço Bom, realizando as compras para o seu consumo mensal, como era costumeiro.
Seu filho, João, é portador de hipoglicemia, e durante a realização das compras começou a sentir-se mal, devido à brusca redução das taxas de açúcar no seu sangue, uma vez que fazia muito tempo que o mesmo havia se alimentado pela última vez. Sua mãe, Maria da Conceição, diante do ocorrido, fez com que ele consumisse alguns produtos, que seriam pagos posteriormente, a fim de fazer com que o filho voltasse a se sentir bem e não precisasse de um atendimento mais especializado em um hospital. Dentre os produtos consumidos, destacam-se: um pacote de jujubas de 200 gramas, custando R$3,50 (três reais e cinquenta centavos); um refrigerante “Coca-Cola” de 600 ml, cujo preço é R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos); um pacote de biscoito de chocolate da marca “Bono”, que custa R$ 1,20 (um real e vinte centavos); um ovo de páscoa da marca “Albino”, tamanho 20, custando R$ 32,00 (trinta e dois reais),