Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

(doc.1) vem aforar a presente ação de indenização por dano material e compensação por danos morais contra Novas Casas Bahia S/A, CNPJ: 10.757.237/0130-72, sem mais qualificação, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Conde de Bonfim, nº 326 A, Tijuca - RJ, CEP: 20.520-054, na pessoa de seu representante legal, pelo seguinte. Preâmbulo Fático. Até o término da presente exordial, restará provado o seguinte ponto contra a sociedade empresária ré, doravante…

ao Recurso de Apelação interposto por xxx, requerendo a remessa à instância superior, com fundamento nas seguintes razões: I – SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de ação ordinária ajuizada visando à condenação da Apelante em indenização por danos materiais e morais, oriundos de cobranças indevidas, obrigando o apelado a arcar com honorários advocatícios, além da consequente condenação nas verbas sucumbenciais. No despacho inicial foi deferido requerimento do Apelado no sentido da inversão…

requerer AÇÃO ORDINÁRIA DE EXCLUSÃO DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face da empresa ____, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº _____, situada na _____, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõem e ao final requer: I – DOS FATOS O requerente foi procurado pela empresa requerida, por via telefônica, para que mudasse de operadora de telefonia celular, da sua atual Tim para a requerida…

qualquer leigo possa compreender a mensagem, em nome da transparência. Por esse princípio, o consumidor tem direito, por exemplo, à fatura discriminada das contas de energia elétrica ou de telefonia, independentemente do pagamento de taxas. O Ministério Público ajuizou ação contra uma empresa de telefonia alegando prestação de serviços inadequados, no tocante às informações contidas nas faturas expedidas. O STJ reafirmou a tese de que o consumidor tem direito a informação…

escritório na Av. Rio Branco, 57 – sala 1201 – Centro – Rio de Janeiro, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na Rua do Lavradio, nº 71 Centro – Rio de Janeiro, CEP 20.230-070, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.118/0001-79, pelos fatos e motivos de direito que passa a expor. …

manifestações nos autos. Esse comportamento denota, portanto, a inexistência do esmero, correção e lisura que deveriam pautar o proceder da empresa para com seus clientes, vislumbrando-se claramente o defeito na prestação do serviço prestado pela operadora de telefonia celular, vez que os débitos imputados ao apelado foram desprovidos de causas legítimas. Destaca-se, ainda, o fato de que a apelante não apresentara, em momento algum, qualquer justificativa plausível para eximi-la da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS. Processo nº Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar Requerente : Rivelino Advogado : Geraldo . Requerida : S/A. Advogado : TELEMAR NORTE LESTE S/A, , neste ato devidamente representada na forma do seu Estatuto Social, por seu advogado – ut instrumentos de procuração e substabelecimentos anexos – Sr. José Jerônimo Duarte Júnior,…

no Brasil 30 3.2 O mercado de telefonia celular 35 3.3 A Anatel 36 3.4 Discurso das empresas de telefonia celular 3.4.1 O discurso da Vivo 3.4.2 O discurso da Claro 3.4.3 O discurso da Oi 3.4.4 O discurso da TIM 3.3 O mercado de telefonia fixa 3.3.1 A Telemar 3.2.1.1 O discurso da Telemar 3.2.6 A Embratel 3.2.6.1 O discurso da Embratel 39 39 40 41 41 41 42 42 43 43 4 A PRÁTICA 46 4.1 Prática das empresas de telefonia celular 46 2…

propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil Em face de IUNI EDUCACIONAL S.A. mantenedora da Universidade de Cuiabá - UNIC, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.005.265/0001-31, com sede na R. Barão de Melgaço, 222 - Porto, Cuiabá - MT, 78025-300, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: O Autor é pessoa de caráter ilibado, que nunca atentou contra as leis deste país, assim…

Do Vício na prestação de serviço A prestação de serviços de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo,sem vício a torná-lo inadequado a sua finalidade. Do descumprimento a Oferta e do desrespeito ao Principio da Boa-Fé , da Confiança e da Informação No mercado de consumo, os fornecedores de produtos e serviços devem prestar informações verídicas sobre os aspectos inerentes ao bem comercializado, permitindo aos…