Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

garante o Estatuto da Advocacia vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra a empresa Norte Brasil Telecom S/A (VIVO), empresa prestadora de serviços de telefonia móvel, CNPJ 02.260.778/0002-46 e IE 04.141.982-0, com endereço à Av. Djalma Batista, 1018 – Chapada – Manaus/AM, onde deverá receber a…

demonstrada qualquer falsidade nos documentos anexos, devem ser os mesmos considerados válidos, cabendo à parte contrária impugná-las, se assim entender necessário, nos termos do artigo 372, cominado com o 389 do CPC. Art. 372 - Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no Art. 390, se lhe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro. Art. 389 -…

residente e domiciliado na Rua Perimetral, Quadra 13 Lote 12 Aureny 2, Palmas-To, por seu procurador ao final assinado, instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47 com endereço na Rua Florida nº 1970, Cidade Moções São Paulo, CEP: 04.565-001. PRELIMINARMENTE: I - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA…

para prestar serviços de intermediação na venda de linhas e serviços de telefonia móvel com público alvo pessoas jurídicas. É de se registrar que o contrato de representação comercial em tela é a sucessão de vários outros contratos anteriores de representação comercial o que demonstra a continuidade dos serviços. Durante a vigência do contrato de adesão de representação comercial compreendido entre 12/03/2007 até 2009 a Operadora Requerida impôs em face da Requerente, ilegais e…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – LIMINAR URGENTE em face da operadora de telefonia móvel TIM CELULAR S.A., inscrita regularmente no CNPJ/MF sob n° XXXX, localizada na Avenida XXX, nº XXX, na cidade de XXX, CEP: XXX, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS Primeiramente é de boa monta esclarecer que o autor é pessoa honesta e de moral ilibada, agindo essa com manifesta boa fé…

local de escopo assemelhado, porquanto, à luz do art. 30, incs. I e II, do mesmo Diploma, tem-se que o Município ostenta competência legislativa suplementar quanto a tal matéria, por tratar-se de "assunto de interesse local". II. Em nada atentando contra os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, tampouco tendo potencial para causar prejuízo à casa bancária acionada, tal a sua estrutura e lucratividade, é de ser mantida a multa cominatória diária (astreinte)…

com a empresa Ré para que fosse efetuado reparo, contudo o restabelecimento do serviço não foi realizado. Diante dos fatos requer (i) a inversão do ônus da prova; (ii) o restabelecimento do serviço de sua linha telefônica e (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00. II – PRELIMINARMENTE a) Perda do Objeto Cumpre informar que quanto ao pedido constante da exordial em relação ao restabelecimento da linha telefônica, o mesmo perdeu seu objeto, eis que a mesma…

(m.j.), vem à presença de Vossa Excia. para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.40.432.544/001-47, com sede na Rua Flórida, 1.970, Brooklin, São Paulo – SP, CEP 04563-907, empresa especializada em serviço de telefonia, pelos seguintes substratos abaixo declinados: DOS FATOS O requerente é um simples pedreiro que…

cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor. Nada nesta licença limita ou restringe os direitos morais do autor. Qualquer direito de uso legítimo (ou "fair use") concedido por lei, ou qualquer outro direito protegido pela legislação local, não são em hipótese alguma afetados pelo disposto acima. Este é um sumário para leigos da…

O disposto encontra-se no artigo 184 do Código Civil Dano Moral O Desembargador Odone Sanguiné ressaltou que "o dano advém não apenas do risco concreto que foi gerado à autora, mas também do mal-estar e desconforto por que passou ao utilizar o equipamento." Atestado médico demonstrou que ela apresentou arritmia cardíaca, motivada pelo campo magnético da esteira. O manual de instruções do equipamento especifica que o mesmo é contra-indicado a cardiopatas, acrescentou o…