Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

do RG nº.====== 2ª via e do CPF nº. ========domiciliado na =================, neste ato representada por seus advogados, infra assinado (procuração anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: Em face da =========== pelos seguintes…

Do Direito Da Essencialidade do Serviço de Telefonia Os serviços de telefonia são relações de consumo, devemos considerar como fornecedor a concessionária de telecomunicações, e os usuários são consumidores. O serviço de telefonia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, da mesma forma que os serviços públicos de energia elétrica e abastecimento de água, por exemplo. A noção de serviço público mais…

fins do Artigo 39,I do Código de Processo Civil, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEFONIA ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua)…

Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil, e ainda artigos 6º, incisos VIII e artigo 14 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor-, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DE SEU NOME DO ÓRGÃO DE PROTEÇÕ AO CRÉDITO em face de VIVO CELULAR S/A, CNPJ 02.449.992/0142-03, com endereço na Rua Silveira Martins, nº 1.036, Bairro do Cabula, Salvador, Bahia, CEP…

TÍCIO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RI nº.... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei nº. 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.558.157/0003-24, com sede na Av. Nossa Senhora da Penha, nº. 275, Santa Helena, Vitória/ES, CEP: 29.055022, pelas razões…

trânsito em julgado, ou seja, dia 5 de maio de 2012; b) retirar o pacote de dados do plano de telefonia do Recorrido; c) pagar ao Autor-Recorrido o valor de R$ 187,80, correspondente ao dobro do indébito, corrigido a contar do ajuizamento da ação e incidência de juros legais a contar da citação; d) pagar ao Autor-Recorrido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido com incidência de juros legais a contar deste arbitramento, ou…

ilimitadas para fixos locais, mais 4 (quatro) chips de celular a falarem gratuitamente entre si sob os números: ____, sem limites de tempo e sem desconto em minutos E/OU cobrança de valores; b) Os 4 (quatro) chips seriam de linha de telefonia da operadora OI, sendo feita a portabilidade do número __, segundo autorização da ANATEL e que, em sua cartilha informa o valor máximo a ser cobrado de R$__,00 (___ reais). Contudo pela mesma foi cobrado R$__,00 (___ reais) bem como para…

Cidade Porto Velho – RO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X, bairro de X, cidade de X, pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos…

uma grande resistência no cumprimento das regras ali estabelecidas, principalmente por parte das operadoras de celulares, cartões de crédito, bancos e planos de saúde. Defendo a intensificação de campanhas de popularização dos direitos previstos no CDC (Lei 8.078/90), como a obrigatoriedade de os estabelecimentos terem um exemplar do Código. A campanha é necessária porque bancos, empresas de telefonia e planos de saúde continuam desrespeitando as regras que protegem os consumidores brasileiros.

TUTELA, CUMULADA COM CANCELAMENTO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra TELERJ CELULAR S.A. (nome fantasia VIVO), inscrita no CNPJ n.º 02.330.506/0001-94, com sede nesta cidade, com sede na Av. Ayrton Senna, 2.200, 2° andar, Blc 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-003, pelos fatos e motivos a seguir expostos: HISTÓRICO NECESSÁRIO O Requerente firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com a ré no dia 19/04/2008, através de uma de…