Ação contra a Vivo
___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE VILA VELHA/ES
– COMARCA DA CAPITAL.
TÍCIO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RI nº.... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, mui respeitosamente perante Vossa
Excelência, nos termos da Lei nº. 9.099/95, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em face de VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.558.157/0003-24, com sede na
Av. Nossa Senhora da Penha, nº. 275, Santa Helena, Vitória/ES, CEP: 29.055022, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.
1. PRELIMINARMENTE
Primeiramente, requer seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, visto que o requerente ainda é estudante, não possuindo renda própria, a não ser bolsa estágio, não possuindo condição financeira suficiente para suportar as despesas processuais, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição
Federal, e da Lei nº. 1.060/50.
2. DOS FATOS
O requerente é cliente da empresa requerida desde o início do ano de 2010, mantendo, desde o inicio, um plano pós pago, com as parcelas vencidas devidamente pagas, ou seja, sempre cumprindo com suas obrigações.
No dia 27/11/2013, o requerente entrou em contato com a empresa requerida, pelo número *8486, para informar a perda de seu telefone e, consequentemente, requerer o bloqueio de sua linha.
Preliminarmente, insta frisar que o requerente requereu o bloqueio de sua linha, pois foi vítima de um infortúnio, onde deixou seu aparelho celular cair dentro d'água, acarretando a perda de seu chip. Com o receio de perder seu número, o requerente entrou em contato com sua operadora, ora requerida, sendo informado que deveria solicitar o bloqueio da linha e, posteriormente, ao adquirir novo chip, entrar em contato novamente e requerer o desbloqueio da linha e a reativação do número perdido. Foi o que o requerente fez.
Acontece que, no dia