Ação Repetição Indébito

seu procurador, in fine assinado, com endereço na Rua Acre, nº 77, sala 706, Centro, Rio de Janeiro/RJ, endereço este que se presta para os fins do art. 39, I, do CPC, respeitosamente, ante Vossa Excelência propor a presente; AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c INDENIZÁTORIA POR DANOS MORAIS; Em face de ESQUADRIA VIDRAÇARIA PAVUNENSE pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, com sede na Rua Comendador Guerra, nº 256, loja “B”, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. Pelos fatos e

:2014ACOLHHE78CJX470JK691GD5 GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO EGMONT 3 Apelação 20120111115148APC RELATÓRIO Cuida-se de apelação interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a sentença proferida nos autos da ação de inexistência de relação jurídica c/c pedido de repetição de indébito, ajuizada por NEUSA CID CALDAS. De acordo com a inicial, a autora afirma que no dia 30/4/2012, realizou uma simulação de empréstimo consignado no site do banco réu. Alega que no dia 1/5/2012…

CPF sob o n.º 128.185.317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua advogada infra assinada, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ n.º 01.149.953/0014-01, devendo ser citado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 535, Niterói – RJ, Cep: 24.030-077, pelos fatos e…

CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA-SP. QUALIFICAÇÃO, através de seu procurador infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c. Repetição de Indébito com fulcro no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, devidamente inscrita no CNPJ n° 08.343.492/0001-20, sediada à Avenida Raja…

profissional na Av. José Walter, nº 319, Setor Morada do Sol, CEP 75908-740, onde indica para receber as comunicações processuais pertinentes, vem ante a douta presença de Vossa Excelência, especialmente para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR em desfavor da empresa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A – empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede na cidade de Brasília/DF, no endereço…

reclamante Reginaldo Ribeiro do Nascimento a quantia de R$ 4.317,42 (quatro mil trezentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), a título de repetição do indébito, referente ao pagamento indevido de tarifa de cadastro e de ressarcimento de serviços de terceiros. Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A execução deverá se processar na forma do art. 475-J do CPC. Julgo…

domiciliado na rua Dona Gertrudes de Lima, 26 – bairro Casa Blanca, em Brasília, Distrito Federal – CEP 90180-100 Que entra com ação de inexigibilidade de débito e ressarcimento por danos morais Contra o Banco Talento S. Banco Talento S.A, CNPJ número 45.789.225/0001, localizado à rua Cel. Alfredo Flaquer, 238 – Centro, Brasília / Distrito Federal – CEP 45677-000. Ação promovida pelo Sócrates deve ser jugada procedência pois uma vez que o mesmo não teve o interesse do objeto ou…

OAB/PR 23.323, ambos com escritório profissional à Av. Herval n.º 275, sala 8, em Maringá-PR, local onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43, com endereço na Travessa de Freitas, nº 75, Bairro Mercês, Curitiba –…

instrumento de mandato em anexo (Doc. n.º 01), com escritório profissional, na Rua ..., vem à presença de Vossa Excelência, com esteio nos artigos 186 do Código Civil Brasileiro, 6º, 42, 46 e ss. do Código de Defesa do Consumidor promover a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO/DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS Em face de BANCO PANAMERICANO S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, com sede em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 2240, Cerqueira Cesar, CEP 01.310-300…

Protesto de nome indevido AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO Cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA DECLARAÇÃO DO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE INDEVIDOS DÉBITO. TÍTULOS Os títulos que deram origem às restrições de crédito e ao protesto são inexistentes, uma vez que jamais ocorreu qualquer relação entre o requerente (autor) e a requerida(ré). A lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do…