Petições

trabalhadores brasileiros poderão recuperar as perdas do FGTS de 1999 a 2013. A partir de 1999, a TR (taxa de referência), que compõe a correção do FGTS começou a ser reduzida até alcançar o zero em setembro do ano passado, encolhendo, também, a remuneração do Fundo de Garantia que é corrigido com juros de 3% ao ano, mais a TR. Somente com ingresso de Ações na Justiça Federal que visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), poderá ocorrer a reposição da perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. Nos últimos dois anos, quando a redução da TR chegou ao nível mais baixo, todos os trabalhadores brasileiros tiveram uma perda de 11% em termos reais, se considerada a correção oficial do FGTS, comparando-se com a evolução da inflação do INPC do mesmo período, que é o índice utilizado nas questões trabalhistas pelo governo. O índice da inflação acelerou, subindo mais de 6% ao ano desde 2010, enquanto que o FGTS teve redução na correção. ENTENDENDO AS PERDAS DE 88,3% Todo trabalhador terá que ingressar com uma Ação Judicial, através da qual buscará a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a não aplicação correta da TR (Taxa Referencial) sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve a perda é de aproximadamente 11%. Todo trabalhador que teve dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 pode ingressar com Ação através de Advogado, para ajuizar o processo e cobrar na Justiça a revisão do seu saldo do FGTS. No caso daqueles em…

de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, na pessoa do Sr. ...., e em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil e em todas as disposições atinentes a matéria, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Através da presente, os…

Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor 1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS? Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990. 2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO CORREÇÃO DAS CONTAS DE FGTS em face da empresa pública CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede na Comarca de Orlândia - Estado de São Paulo, e Superintendência Regional na Comarca de Bauru, na Avenida das Nações, 7-40, 7º Andar, Vila Antártica, CEP 17010-130, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil e em todas as disposições atinentes a matéria, pelos motivos de fato e de direito a…

XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o número XXXXX e portadora da identidade nº XXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXXXXX por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, em à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE CORREÇÃO DE FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA…

propor a presente AÇÃO REVISIONAL - CORREÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Coronel Osório, nº 125, Centro, Bragança Paulista - SP, com fundamento nos seguintes motivos de fato e de direito: A autora em suas funções laborais é ou foi optante pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS (doc. ) O FGTS é um direito atribuído aos trabalhadores assalariados, sendo constituído…

coeficiente correto na via administrativa. BURACO VERDE - A revisão é devida aos benefícios concedidos entre 05.04.1991 a 31.12.1993, no período denominado de "buraco verde", quando então os segurados sofrerem sensível redução na renda mensal inicial, em razão da limitação legal dos últimos 36 salários de contribuição, que antecederam o benefício. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO CUJO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL ATINGIU O TETO E TEVE PARCELA EXPURGADA: 1ª situação: O segurado ou…

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…

Introdução Prescrição - Integrando-se o FGTS no rol dos direitos trabalhistas constitucionalmente previstos, também está sujeito aos prazos previstos no art. 7º da Carta Magna, no que se refere à prescrição do direito de ação, não havendo que se falar em incidência do que dispõe o Enunciado 95 do E.TST quanto `a prescrição trintenária. (TRT 15ª Região 28.579/97 - Ac. 5ª T 42051/98. Rel. Eliana Felippe Toledo. DOE 23/11/98, p. 122). Prescrição para pleitar FGTS t. 158 : A…

Correção do FGTS 1- Trabalhadores vão à Justiça contra perdas de 88,3% no FGTS Trabalhadores vão à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida…