Rescis ria

com escritório profissional na Rua Goiânia nº 3773, Bairro Centro, na cidade de Umuarama – Pr, CEP 000.000.00, telefone (44) 3333 4444. onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, propor a presente: AÇÃO RESCISÓRIA Em face da Empresa CONSTRUCASA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 11.222.0001-44, com sede à Avenida Higienópolis nº 4020, na cidade de Londrina-PR, pelos fatos e fundamentos à seguir expostos: I – DO OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA: A presente ação tem como objeto rescindir à R. sentença prolatada nos autos de ação de cobrança sob nº 0000123-40.2011.8.16.1890, e que transitou perante a 3ª Vara Cível da comarca de Londrina – Pr, e foram litigantes as partes preambularmente qualificadas acima. II – DA TEMPESTIVIDADE DA RESCISÓRIA: O artigo 495, CPC estabelece: “Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão”, a R sentença rescindenda proferida pelo MM. Julgador da 3ª vara Cível da Comarca de Londrina transitou em julgado no dia 30 de agosto de 2014, de conformidade com a certidão anexa. A propositura da presente ação rescisória é, portanto, tempestiva, eis que ainda não fluiu o biênio prescricional. III – DOS FATOS: O Autor por conta de promessa de compra e venda de um terreno, foi demandado pela empresa CONSTRUCASA LTDA. e condenado a pagar duas parcelas de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).…

Noturno – TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA HUGO ZANON conteÚdo - Doutrina identificada; - Acordão sobre o assunto; - sintese do acordão; - petição inicial Ação rescisória A sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: pelos recursos e pela ação rescisória. O que caracteriza o recurso, é ser, na lição de Pontes de Miranda, uma “impugnativa dentro da mesma relação jurídica…

AÇÃO RESCISÓRIA 1 - Pedro ajuizou contra José uma ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Em primeiro grau de julgamento, a demanda foi julgada procedente em parte, sendo que apenas foi acolhida a pretensão de cobrança. Interposto recurso de apelação apenas por José, ao mesmo foi negado provimento. José, em seguida, interpôs recurso especial que, embora recebido pelo Tribunal de Justiça, teve seguimento negado no STJ por intempestividade. Nessa hipótese, caso…

..., Belo Horizonte/MG, CEP: ..., onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Exa. propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA com fundamento no artigo 485 do Código de Processo Civil, em face de CENTAURO , com sede à Rua ..., nº. ..., sala ..., Centro, cidade do Rio de Janeiro/ RJ CEP: ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DO OBJETO DA RESCISÓRIA A presente ação tem como objeto rescindir a…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Sorocaba Especialização em Direito Tributário SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA Relator Geral: Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi Relator Grupo I: Danilo Reis Pereira de Moraes Relator Grupo II: Vinicius Mateus Santos Relator Grupo III: Vinicius Martins Cirilo Relator Grupo IV: Matheus Nogueira de Morais Relator Grupo V: Chaiana Barbosa Guimarães Relator Grupo VI:…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO PROPÕE AÇÃO RESCISÓRIA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Cidade ...., Estado do ...., sucessora, por incorporação, das empresas ...., inscrita no CGC/MF sob nº .... e ...., inscrita CGC/MF sob nº ....; vêm, por seus advogados signatários (doc. nº ....), propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia federal,…

Parágrafo 1º b) Em caso positivo, qual será o órgão competente para julgar o recurso? Fundamente a resposta. O órgão especial para uniformizar – Art 555 Parágrafo 1º Questões Objetivas 1) Quanto à Uniformização de jurisprudência de Jurisprudência é incorreto afirmar: b) visa garantir a unidade do direito dentro de todo território nacional; 2) Quanto aos pressupostos da Uniformização de jurisprudência é correto afirmar: d) a divergência pode ser de mérito ou processual.…

PROCESSO CIVIL ACIR MURAD CPC CONDIÇÕES DA AÇÃO LEGITIMADADE DE PARTE (ativa e passiva) ver art. 12 CPC- - ativo - titular do direito; - passivo - titular da obrigação INTERESSE PROCESSUAL se constitui no binômio necessidade e adequação. -a ação tem que ser útil. POSSIBILIDADE JURÍDICA - todas as ações são possíveis; - menos aquelas que a lei expressamente informe que é proibida. ex: crédito de jogo em aposta, muito comum,, brigas de galo, etc. - PETIÇÃO INICIAL -art. 282 CPC - Art.…

Graciela Damiani Corbalan Infante. Módulo TSJ - Londrina/PR, 8 de Maio de 2015. Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos…

totalidade dos fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros todos os não impugnados. (B) Na ação reconvencional proposta pelo réu, o autor reconvindo será citado, na própria pessoa, para contestá-la no prazo de 15 dias. (C) É permitido ao réu alegar a carência de ação do autor em sede recursal. (D) A parte que no processo interpôs exceção de incompetência está legitimada a suscitar o conflito de competência. 02. (OAB/RS 2004/02) Frente às normas que regem os…