Rescis ria

1476 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA DO ESTADO DO PARANÁ

GUSTAVO LIMA, brasileiro(a), solteiro(a), portadora da cédula de identidade RG nº 4.333.222-1 SSP RJ, inscrito no CPF nº 444.333.222-11, nascido em 11/12/1986, residente e domiciliado à Rua Porto Alegre nº 2020, na cidade de Umuarama – Paraná, através de seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Rua Goiânia nº 3773, Bairro Centro, na cidade de Umuarama – Pr, CEP 000.000.00, telefone (44) 3333 4444. onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, propor a presente:

AÇÃO RESCISÓRIA

Em face da Empresa CONSTRUCASA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 11.222.0001-44, com sede à Avenida Higienópolis nº 4020, na cidade de Londrina-PR, pelos fatos e fundamentos à seguir expostos:

I – DO OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA:
A presente ação tem como objeto rescindir à R. sentença prolatada nos autos de ação de cobrança sob nº 0000123-40.2011.8.16.1890, e que transitou perante a 3ª Vara Cível da comarca de Londrina – Pr, e foram litigantes as partes preambularmente qualificadas acima.
II – DA TEMPESTIVIDADE DA RESCISÓRIA:
O artigo 495, CPC estabelece: “Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão”, a R sentença rescindenda proferida pelo MM. Julgador da 3ª vara Cível da Comarca de Londrina transitou em julgado no dia 30 de agosto de 2014, de conformidade com a certidão anexa. A propositura da presente ação rescisória é, portanto, tempestiva, eis que ainda não fluiu o biênio prescricional.

III – DOS FATOS:
O Autor por conta de promessa de compra e venda de um terreno, foi demandado pela empresa CONSTRUCASA LTDA. e condenado a pagar duas parcelas de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Porém, ele havia sido acometido de grave enfermidade, que determinou sua internação hospitalar por longo

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