Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ.

SOLANO SIQUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, inscrito no CPF sob número 111.222.333-44, RG número 9.888.777-6 – SSP PR, filho de Ângelo Siqueira e Maria do Rosário Siqueira, residente e domiciliado na Fazenda Boi Gordo, na Linha Amarela, Estrada do Arrozal, Município de Umuarama/Pr, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fundamentos nos artigos 30 e seguintes do CPP e 100, § 2º, do Código Penal e demais dispositivos aplicados ao caso, oferecer, QUEIXA CRIME contra:

ANTONIO SERRA, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no CPF sob número 555.666.777-88, RG número 1.222.333-4 – SSP PR, filho de Gerônimo Serra e Anaíde Serra, residente e domiciliado no Sítio Aurora Boreal, Linha Amarela, Estrada do Arrozal, Município de Umuarama/Pr, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS:

a) Antônio Serra é vizinho de propriedade de Solano Siqueira, sendo os dois pecuaristas de longa data. Ocorre que em data de 10 de janeiro de 2015, Antônio, vendo que a pastagem de Solano estava muito melhor, resolveu introduzir 100 (cem) cabeças de gado na propriedade de Solano, com o fim de alimentar seus bezerros, já que o pasto deste não estava sendo usado.

b) Ocorre que tal gado ficou ali se alimentando por 15 (quinze) dias, tendo pisoteado e comido todo o capim que estava sendo cuidado por Solano para colocar suas vacas premiadas adquiridas em uma exposição de animais realizada dias antes na região, fato este de conhecimento de Antonio Serra, pois não raro, se encontravam na divisa quando faziam vistoria das propriedades e Solano havia comentado sobre a chegado das vacas premiadas. Diante disso, Solano foi até Antônio e exigiu a retirada do gado, o que foi feito, sendo que somente não foi pago o prejuízo, estipulado em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) avaliado pelo agrônomo