Rescis Ria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

JOÃO SOFRENILDO, brasileiro, divorciado, metalúrgico, portador do RG nº 000000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua dos Jesuítas, nº 222, bairro Floresta, na cidade de Caxias do Sul/RS, CEP:95.279-000, através de suas advogadas infra-assinadas, conforme procuração em anexo (DOC.01), vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 combinado com o artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO RESCISÓRIA, da sentença prolatada pelo juiz de primeira instância nos autos da AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA, proposta por JOÃO OPORTUNISTA,, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG nº 000000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Cinderelas, nº 98, bairro Pinheiros, na cidade de Caxias do Sul/RS, CEP:95.289-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir se expõe:

I - DOS FATOS

1.1. Em data de 05 de abril de 2012, o autor adquiriu de JOSÉ DO PATROCÍNIO, portador do CPF nº 00.000.000-00, através de um contrato de promessa de compra e venda, com pagamento parcelado, que segue em anexo (DOC. 02), o imóvel constituído de um terreno urbano, situado na rua das Araucárias, relativo ao lote 15, do Balneário Bom Banho, com a área de 360,00m², objeto da matrícula nº 121.976, Livro 2-RG., do Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Zona da cidade de Osório/RS, que segue anexo (DOC.03).
1.2. No dia 06 de abril de 2012, o autor levou o referido contrato para registrar o contrato de promessa de compra e venda junto ao Registro Imobiliário da 1ª Zona da cidade de Osório/RS, tendo o mesmo sido protocolado na mesma data e registrado no dia 18 de abril de 2012, conforme consta do R.1/121.976, da matrícula.
1.3. Quando o autor quitou as parcelas, tratou imediatamente de encaminhar os documentos perante o tabelionato para realizar a