dedicina

voltar 1 V Encontro Internacional de Economia Solidária “O Discurso e a Prática da Economia Solidária” ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO Princípios da Economia Solidária Cinthya Andrade de Paiva Gonçalves (Especialização em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, cinthya_paiva@yahoo.com.br) Resumo Trata-se de um trabalho monográfico que analisa de forma comparativa a proposta de implementação do direito ao desenvolvimento previsto na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento em 1986, feita pelo especialista independente Arjun Sengupta sobre o tema e a proposta de desenvolvimento solidário baseado nos princípios e recomendações expostos no documento base da I Conferência Nacional de Economia Solidária realizada em junho de 2006. O trabalho busca justificar a ação do movimento de Economia Solidária no campo dos direitos humanos. e mostra a identificação teórica dos princípios da Economia Solidária e do processo de desenvolvimento baseado no direito humano, principalmente no tocante à visão da pessoa como sujeito central da ação e sua participação no processo de desenvolvimento. Palavras Chave:1. Economia Solidária, 2. Direito Humano ao Desenvolvimento 1. Introdução Este é um trabalho monográfico que procurou comparar a proposta de implementação do direito ao desenvolvimento previsto na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento em 1986, feita pelo especialista independente Arjun Sengupta

Todos os sócios respondem solidaria e ilimitadamente com seus bens particulares por débitos contraídos em nome da sociedade. A sociedade responde em primeiro plano pelas obrigações assumidas em seu nome, esgotando o patrimônio da sociedade, pelo que faltam, responderão os sócios. A responsabilidade será limitada porque ultrapassa os limites do patrimônio social quando este é suficiente e solidaria em razão de responderem todos os sócios pelo que faltar para total satisfação dos…

1) Responsabilidade Civil Para se configurar a responsabilidade civil, basta que alguma pessoa da sociedade pratique por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação dos direitos causando danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, estará assim cometendo ato ilícito. Logo poderá ser configurado a responsabilidade civil através da: - Ação ou omissão - Dano, seja ele moral ou material - Nexo casual - Elemento subjetivo – dolo ou culpa 2)…

Trabalhista movida por pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I- PRELIMINAR DE MÉRITO 1. Carência da ação - Ilegitimidade da parte Aduz a 2ª Reclamada em preliminar, desconhecer a contratualidade proclamada pela Reclamante e, em vista disso, jamais ter sido seu empregador (Art. 3º, da CLT), muito menos seu tomador de serviços em razão do que impossível à permanência da 2ª Reclamada no polo passivo da presente relação processual, vez que inexistente qualquer vínculo…

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO Em tempos de "crise do judiciário", os debates conceituais a cerca do direito e da justiça recaem objetivamente sobre os membros que neles atuam. São chamados de operadores; verdadeiros titulares no exercício do direito; promotores, magistrados e especialmente os advogados que possuem o dom de abrilhantar e, por vezes, macular, através de seus atos o conceito de justiça perante a sociedade. Nesse norte imperioso cumpre…

um dos vários credores tenha faculdade de receber tudo, tal como se fosse o único credor, ou quando um dos vários devedores deva pagar tudo, como se fosse o único devedor. ’’ DE RUGGIERO, Roberto. Princípio da responsabilidade Solidária entre Candidatos e Partidos Políticos: Expresso pelo Código eleitoral, Art. 241, consagra a corresponsabilidade entre as pessoas jurídicas de direito privado (partidos políticos) e as pessoas físicas (candidatos) nas esferas administrativa, cível,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO PROC. Nº TRT – 00388-2006-003-06-00-9 Órgão Julgador : 1ª Turma Relator : Juiz Sérgio Murilo de Carvalho Lins Recorrente : Shell Brasil Ltda. Recorridos : E & C Combustíveis Ltda. e Jailton Claudino da Silva Advogados : Kelma Carvalho de Faria, Sandro Marzo de Lucena Aragão e Pedro Paulo Porpino Pedrosa Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA: CONTRATO DE FRANQUIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA…

dos sócios em ação ordinária de conhecimento, para que lhes seja assegurado a ampla defesa com todos os meios a ela inerentes (...). Somente de posse de uma sentença condenatória, poderá o credor intentar a execução contra os sócios.” Esse trecho traduz que após ficar provado que a sociedade foi utilizada com desvio de finalidade, constituindo o denominado “abuso de direito da personalidade jurídica” da sociedade, somente poderia intentar a execução contra os sócios autores da…

os sócios respondem solidária e ilimitadamente com seus bens particulares por débitos contraídos em nome da sociedade. A sociedade responde em primeiro plano pelas obrigações assumidas em seu nome, esgotado o patrimônio da sociedade, pelo que faltam, responderão os sócios. ! responsabilidade ser" ilimitada porque ultrapassa os limites do patrimônio social quando este # insuficiente e solid"ria em razão de responderem todos os sócios pelo que faltar para total satisfação dos credores…

Melo, Henrique Linde, Leonardo Maciel, Leandro Franco, Nícolas Menger, Vitória Salazar RESPONSABILIDADE CIVIL II: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OSÓRIO, 2013 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, analisar o instituto da responsabilidade civil quando imputada ao ente Estatal. Fazendo um retrospecto histórico e apresentando as mudanças ocorridas no tema ao passar do tempo. Apontando no que tanger, a evolução no novo código civil e as demais fontes de…