AULA - ALIMENTOS

AULA 3 – REVISÃO REVISÃO DE ALIMENTOS É DIFERENTE DE REAJUSTE O REAJUSTE É MERA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OCORRE NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 1710 DO CC. SÓ TEM QUE PROVAR QUE O VALOR ESTÁ DEFAZADO. NÃO SE DISCUTI O TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE) NÃO É PRECISO EXONERAÇÃO SE A SENTENÇA FIXAR A DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU PREVER QUE O RÉU PAGARÁ POR UM ANO POR EXEMPLO. SE HOUVER ALIMENTOS TRANSITÓRIOS, A SENTENÇA PREVE A DATA EM OS ALIMENTOS CESSAM, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO - INFORMATIVO 444 DO STJ A DISTRIBUIÇÃO DA REVISÃO DE ALIMENTOS É LIVRE PORQUE NÃO HÁ IDENTIDADE OBJETIVA COM A AÇÃO DE ALIMENTOS. AS PARTES SÃO AS MESMAS, MAS A CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO DE ALIMENTOS É O TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE ENTRE PESSOAS QUE TENHAM O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS RECIPROCAMENTE). CAUSA DE PEDIR NA REVISÃO É A ALTERAÇÃO NO TRINÔMIO. A NECESSIDADE, POSSIBLIDADE OU A PROPORCIONALIDADE ALTERARAM. ENTÃO AS CAUSAS DE PEDIR SÃO DIVERSAS. O PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS É A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E O PEDIDO NA REVISÃO É AUMENTO, REDUÇÃO OU EXONERAÇÃO. OS PEDIDOS SÃO DIFERENTES. PORTANTO, SE AS CAUSAS E OS PEDIDOS SÃO DIFERENTES NA AÇÃO DE ALIMENTOS E NA REVISÃO, OS OBJETOS SÃO DIFERENTES E, PORTANTO, A DISTRIBUIÇÃO É LIVRE. NÃO HÁ CONEXÃO. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM O RITO ORDINÁRIO. LOGO, CABE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SE JOÃO FOI CONDENADO A PAGAR…

divorciada, servidora pública municipal, ambas residentes e domiciliadas na Rua Padre Antonio Maria, s/nº, Centro, Vargem Alta - ES, por sua advogada e bastante Procuradora in fine assinada, conforme incluso instrumento de Procuração, (Doc. 03 – Anexo), vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais…

Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 80% do salário mínimo. Alega a requerente que o valor que o requerido deposita mensalmente na conta da mãe da menor não tem auxiliado na…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ-AP. Processo nº xxxxxx xxxxxxxxx menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora xxxxxxx, (qualificação completa), vem à presença de Vossa Excelência, sob o patrocínio da Advogada infra-assinada, instrumento procuratório anexo, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em desfavor de xxxxxxxx,…

Schaefer Martins AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MAJORAÇÃO EM QUANTIA MENOR DO QUE A PEDIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA DOS ALIMENTADOS QUANTO AO AUMENTO DA FORTUNA DO OBRIGADO E QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ALIMENTOS NO VALOR PEDIDO. PROVAS QUE INDICAM A INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantidos os parâmetros do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da base da decisão, algo como o equilíbrio da equação financeira do contrato, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP XXX, menor impúbere, de 06 anos de idade, representado neste ato por sua genitora XXXX brasileira, solteira, telefonista, portadora do RG nº XXX e do CPF nº XXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXX, por sua procuradora infra-assinada devidamente inscrita na OAB/SP sob o número XXXX e no convênio…

_______________________, brasileira, divorciada, servidora pública, portadora do ________________ e do CPF nº ____________, residente e domiciliada na _______________________, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ____________________, brasileiro, divorciado, médico, portador do RG _________________, residente e domiciliado na Avenida ________________________, pelas razões de fato e de direito que passa…

perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Majoração) em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. DOS FATOS Do relacionamento afetivo entre a representante da autora e o demandado adveio uma filha, XXXXXXXXXX, aos 6 dias de junho de 2000. No quando da separação litigiosa, fixou-se o encargo alimentar no…

ambas residentes e domiciliadas na SQN 206, BLOCO F, APTO 204, ASA NORTE, Brasília - DF, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo e endereço para os fins do art.39, I, do CPC) , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 13, § 1º c/c CPC art. 22; art. 1.699 do código civil e a Lei nº 6.515/77 art. 20 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de RODRIGO ABOIM INGLÊS BRITO, brasileiro, casado, chaveiro, inscrito no CPF sob o nº…