petição inicial ação revisional de alimentos c/c ação de exoneração

centenas de milhares de pessoas para as ruas. No entanto, o ápice das manifestações foi a tomada do Congresso Nacional pelos manifestantes em Brasília. Dessa forma, um movimento que algumas centenas de pessoas aderiram, tomou proporções gigantescas, e aqueles que não “valiam 0,20 centavos”, de acordo com Arnaldo Jabour, tornaram-se pessoas que queriam mudar o Brasil. Os movimentos em geral não foram pacíficos. Não por culpa dos manifestantes, mas sim por conta de vândalos infiltrados no movimento, cujo objetivo era aproveitar-se do mesmo para depredar o patrimônio público. De inicio houve uma grande repreensão. Tanto que, de acordo com Pinto, 2013 o governo poderia agir de forma semelhante a que age nas periferias, onde mortos e feridos em ação policial são bandidos. A violência inicial foi tamanha, que só impulsionou mais os movimentos. Houve proibição de manifestos em Minas Gerais pelo relator desembargador Barros Levenhagen, que havia proibido interdições das ruas, que alegava o “periculum in mora”. No entanto, o relator Luiz Fux derrubou essa decisão, uma vez que a mesma feria o direito de reunião e liberdade de expressão assegurados pela Constituição Federal de 1988. O mesmo também ressaltou que a liberdade de expressão não significa permissão para abusos, sendo que os mesmos seriam repelidos pelas forças militares. REFERÊNCIAS: PASSARINHO, Paulo. A era das imposturas na berlinda. Disponivel em:…

"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI.…

seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e domiciliada a Rua Carmen Albernaz, QD. 25, Lote 01, Área 2, Bairro São Domingos, nesta Capital, e GABRIELA KELLY DA SILVA, LAURA CAROLLYNE DA SILVA e…

brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n.º 3369032 SSP/GO e do CPF n.º 021.550.850-90, residente e domiciliado à Rua 88, n.º 360, Setor Garavelo XII, Goiânia – Goiás, por intermédio de seus advogados, (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida Assis Chateaubriand, nº 72, Setor Oeste, Goiânia – Goiás, onde recebem notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, no bojo dos autos em epígrafe, com fulcro no…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, torneiro mecânico, residente e domiciliado na Avenida Valter Alencar, 91, bairro São Pedro, em Teresina-Piauí, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I – DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, pleiteiam os demandados os benefícios da justiça gratuita, por serem pobres na forma da lei (declaração em anexo), não podendo arcar com as custas,…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para…

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA E SUSSESÕES DE SALVADOR – BAHIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA. RENATO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. 11.111.111-11,CPF 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, Edifício Aurora,2º Andar, Amaralina, vem,com a devida vênia e acatamento, à presença de V.Exa.,por intermédio de…

Esse é o entendimento esposado por este Tribunal de Justiça: "REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Estabelece a lei civil que caso sobrevenha alteração na realidade financeira do alimentante, pode ser proposta a ação de revisão dos valores referentes à pensão alimentícia. Arcando o Autor com o ônus de comprovar a necessidade de minoração da verba, deve o seu pleito ser julgado…