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CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO Monografia apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO A Comissão Julgadora do trabalho de conclusão de curso, intitulado Ação Revisional nos Financiamentos de Veículos Contra Banco, em sessão pública realizada em __ de _______ de 2013, considerou aprovada a monografia do candidato Cícero Germano da Conceição, requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, pela seguinte banca examinadora. COMISSÃO EXAMINADORA __________________________________________ Professor(a) Orientador(a): __________________________________________ Examinador: ___________________________________________ Examinador: SÃO PAULO, SP, ____, de_________________, 2013. Dedico este trabalho a minha querida mãe Ana Maria da Conceição, a quem tudo devo por seu afeto e carinho, o qual jamais conseguirei retribuir na mesma intensidade, bem como o apoio e compreensão dispensada ao longo dessa jornada, por ser a pessoa que mais acredita na minha capacidade

EXMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A). DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA. Processo nº XXXXXXXXXXXX “ Ajuizada ação de revisão contratual pela qual o mutuário pretende rever clausulas e acessórios taxados de espúrios e vulneradores das normas legais incidentes, se estabelece a suspensão, a revogação da liminar deferida na ação de busca e apreensão deflagrada pelo credor e a proibição do encaminhamento do nome do devedor à inscrição em organismos controladores do…

funcionamento e cumprimento de demais obrigações. Dessa forma, em face da possibilidade da Executada discutir judicialmente as cláusulas e termos dos pactos firmados, quando abusivas, esta ajuizou ação Revisional a qual foi distribuída em 28 de junho de 2012, inicialmente na Comarca de Porto Alegre, sendo tombada sob o nº. 001/1.12.0144426-9. Contudo, o nobre julgador titular da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, achou por bem submeter a referida ação a…

Ação revisional contratual A maioria absoluta dos contratos de financiamento contêm irregularidades e abusos contra os consumidores. Cobranças indevidas de tarifa de abertura de cadastro, tarifa de avaliação de bem, despesas com terceiros, tarifa de registro, taxa de emissão de boleto ou carnê, seguro, juros sobre juros sem previsão expressa, taxa de juros acima da taxa média de mercado, multa por atraso acima de 2%, comissão de permanência cumulada com multa e juros de mora,…

Univales pretendeu apelar de decisão que determinara que a agravante exibisse nos autos todos os documentos, contratos, lançamentos de débitos e créditos referente às contas correntes de titularidade da ora agravada, Madeju Madeiras LTDA e Outros. Consta dos autos que a agravada ajuizou ação revisional na qual requereu a modificação das cláusulas que considerava abusiva, sendo estas relativas à cobrança de juros superiores a 12% ao ano, a capitalização mensal dos juros e a cobrança de…

ANATOCISMO - AÇÕES REVISIONAIS PODEM REVERTER JURO ABUSIVO UM LUGAR PARA APRENDER E ENSINAR A ENFRENTAR A ARROGÂNCIA DOS CARTÉIS. PORQUE O MUNDO É CONTROLADO POR ENTES LEGAIS QUE AGEM COMO OS PIORES CRIMINOSOS. ELES CONTROLAM OS PODERES DO ESTADO. O CIDADÃO É UM ESCRAVO. SEM PERCEBER NADA E PARALISADOS PELA MÁQUINA MIDIÁTICA DA QUAL FAZ PARTE A INTERNET.A MAIORIA SE SUBMETE. MAS ALGUNS CONSEGUEM ENXERGAR ALÉM DO ESCURO OCEANO DE MENTIRAS UM POUCO DE LUZ. AQUI ESTAMOS TENTANDO…

Distribuição por Dependência Autos AUTOR, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua Luizinho Aranha, 1970, nesta cidade de Itaqui - RS - inscrito no RG sob o nº , SSP/RS e no CPF/MF sob o nº , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado habilitado (ut instrumento procuratório anexo - que receberá intimações de estilo em seu escritório, na Rua Tiradentes, nesta cidade), (ut instrumento procuratório anexo - que…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DO XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXX -XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE CABROBRÓ – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIO DAS DORES – PARANÁ. PERCIVAL LEONIDAS DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, Portador da Cédula de Identidade RG. n.ºX.XXX.XX-X SSP PR, inscrito no CPF/MF sob o n.ºXXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua Moacir de Moraes, n.ºxx, Bairro Jardim Tatú, CEP. xx.xxx-xxx, Ita das Pedras, Paraná, por seu bastante…

Lista Negra das Ações Revisionais Contra Juros Abusivos. Um Direito garantido pela justiça está deixando consumidores sem conseguir fazer compras à prestação. É a chamada ação revisional de juros, onde se revê o valor das parcelas do financiamento, que é amparado pela lei e pode ser impetrado por clientes de bancos e financeiras. Porém diversas denuncias estão chegando ao PROCON, onde as entidades consignatárias mantêm uma lista paralela, e todos os indivíduos que entram com a ação…