Ação Revisional De Consumo

critério de avaliação Parcial da disciplina Direito Civil III, sob a orientação da professora MS. José Francisco, alunos, Jaqueline da Costa Santos e Zalo Bruno Oliveira Marques. 1- Apresente uma situação hipotética de cabimento para uma ação revisional de contrato por ofensa ao princípio da onerosidade excessiva. Acrescente uma Jurisprudência e explique. Ao alugar um imóvel o locatário depois de alguns meses tem um reajuste excessivamente oneroso no valor da parcela, tendo…

massoterapeuta, inscrita no RG sob o nº “”””””””” e no CPF sob o nº **********, residente e domiciliada à Rua **********, 111, Bairro Niterói, na cidade de Canoas, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado firmatário, interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra *******., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº *****************, com sede na Avenida ********* em Porto…

EXMA. SR.ª. DR.ª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação Revisional de Clausulas Para o Equilíbrio Contratual Com Consignação Incidente e Pedido Liminar, tombados neste Juízo sob o nº xxxxx, proposta contra o xxxxxxxxx, instituição financeira de direito privado com endereço na Alameda Pedro Calil, n. 43, Poá, São Paulo, CEP 08557-105, por meio de seu advogado in fine assinado, vem `a

Lei 7.510/86, c/c o art. 1o e parágrafos da 5.478 de 25 de julho de 1996 (LA). Nos termos das razões anexas, contra a respeitosa Decisão de fl.,______, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da 4ª Vara Cível desta capital. Aos autos da Ação que move em desfavor de BANCO BRASIL, instituição financeira, com podendo ser localizado e citado através de sua sede em Setor do bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edf. Sede III, em Brasília Distrito Federal CNPJ 00.000.000/0001-91…

por seu advogado que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxxxxxx, onde deverá ser citada por via oficial na pessoa de seu Representante legal, o que faz com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre o tema, bem como em razão dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir elencadas: Primeiramente, é de se elucidar que o objetivo da presente ação é realizar uma revisão dos valores do contrato para…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE MÚTUO BANCÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, à presença de Vossa Excelência, por conduto da Defensoria Pública Estadual, através do Defensor Público e seu estagiário abaixo subscritos, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor

Fevereiro de 2008, capa e folha 18. , vem perante Vossa Excelência, via de seus advogados (m.j), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, indicado para receber as comunicações judiciais de estilo, propor a presente ação CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS SUCESSIVOS (Pedido de Liminar) face ao BANCO ITAUCARD S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob…

à Rua 81, QD. 52, LT. 6, Setor União, Goiânia – Goiás, vem perante Vossa Excelência, via de seus advogados (m.j), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, indicado para receber as comunicações judiciais de estilo, propor a presente ação CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS SUCESSIVOS (Pedido de Liminar) face a BV FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º C.N.P.J

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a

dos sujeitos da relação de consumo. O produto da atividade negocial é o crédito; agem os bancos, ainda, na qualidade de prestadores de serviços quando recebem tributo mesmo de não clientes, fornecem extratos de contas bancárias por meio de computador etc. Podem os bancos, ainda, celebrar contrato de aluguel de cofre, para a guarde de valore, igualmente enquadrável no conceito de relação de consumo. Suas atividades envolvem, pois, os dois objetos das relações de consumo: os produtos e…