Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA E SUSSESÕES DE SALVADOR – BAHIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA. RENATO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. 11.111.111-11,CPF 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, Edifício Aurora,2º Andar, Amaralina, vem,com a devida vênia e acatamento, à presença de V.Exa.,por intermédio de seus advogados infra-assinados, ut procuração em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso V da Carta Magna, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com base na Lei 5.478/68 e demais aplicativos legais, em face dos alimentados,CAIO MAIA DA SILVA eIGOR MAIA DA SILVA menores impúberes, e ao mesmo tempo, sua genitora a Sra. RENATA MAIA DA SILVA, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer sejam-lhes concedidos os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, na forma como apontado pelo artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e artigos 1º e 4º da Lei nº. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, haja vista não dispor de condições econômicas que lhe permita custear as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. DOS FATOS: RENATO JOSÉ DA SILVA e RENATA MARIA DA SILVA casaram-se em regime de Comunhão Parcial de…

PESQUISA – DIVÓRCIO CC REVISIONAL Google: conversão de separação em divórcio cumulada com revisão de alimentos Divórcio Jornal Estado de Minas – 15/10/89 Até hoje apesar da Lei do Divórcio estar em vigor desde dezembro/77, há mais de 11 anos – muitos erram no postular o divórcio por conversão. Não perceberam que o seu procedimento judicial é especialíssimo, criado pelo legislador do divórcio para dotá-lo de uma rapidez e agilidade como em nenhuma outra ação no processo civil brasileiro.…

........ 6 1.1. Ação de Separação Litigiosa. ...................................................... 6 1.2. Ação de Divórcio Litigioso. .......................................................... 10 1.3. Ação de Separação Consensual. ................................................ 14 1.4. Ação de Divórcio Direto Consensual. .......................................... 18 1.5. Ação de Dissolução de União Estável. ........................................ 20 1.6.…

Alimentos desde e até quando? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a eficácia imediata…

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-ESTADO DO PARÁ. Processo n. º 0001870-72.2014.814.0051 Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Guarda Requerente: Eliomara Costa Cardoso Requerido: Manoel Benedito Pereira Mota MANOEL BENEDITO PEREIRA MOTA, já devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE…

XXX , menor impúbere, CPF XXX, neste ato representado por sua mãe XXX, brasileira, solteira, do lar, RG xxx SSP xx, CPF xx, residente e domiciliada a Rua xxx, nnn – Bairro xxx – CEP xxx – Cidade – XX, através de seu advogado, conforme instrumento de procuração anexo, com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de XXX , brasileiro, solteiro,…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 24 ANOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIVRE DISTRIBUIÇÃO) JURISPRUDÊNCIA BREVES COMENTÁRIOS: 1. Os alimentos destinados aos filhos menores têm como causa o dever de sustento atribuído aos pais. Em princípio, a cessação do pátrio poder implica a extinção da obrigação…

SSP/XX, residente e domiciliada na Rua: XXXXXXX, Bairro: XXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXX, XXXXXXX/XXX; vem perante Vossa Excelência ajuizar, por intermédio da XXXXXXXXXXXXXX, com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais legislações aplicáveis, a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXX brasileiro, solteiro, XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, Bairro: XXXXXXXXXXXX - XXXXXXXXXX, o que faz com fulcro nos pontos de Fato e de Direito…

Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br ALIMENTOS - Estrutura básica da petição Fundamento legal Art. 1694 a 1710 do Código Civil Rito Especial, previsto na Lei 5.478/68 Competência Art. 100, II do CPC Partes Tratamento: REQUERENTE E REQUERIDO Referência às partes: Alimentando e Alimentante Pressupostos Art. 1694, § 1°. Atenção: não se esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação jurídica Descrição…