Ação Revisional De Alimentos Cumulada Com Guarda

RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de

inferiores para casos especiais; VIII - Adotar medidas destinadas à agilização dos procedimentos judiciais de interesse da clientela assistida, pugnando para uma rápida prestação dos serviços patrocinados pelo NPJ; IX- Fiscalizar o recebimento e a guarda de documentos pertencentes à clientela assistida e destinados a alicerçar pretensão em sede judicial; X- Desempenhar outras atividades inerentes às suas atribuições, em conformidade com as resoluções da Faculdade Estácio do Ceará e da…

consequências patrimonial, mas de cunho pessoal, prevalece este caráter, subjetivos. 2) Princípio da reciprocidade: o que vai, volta (direito de poder familiar, educar). 3) Direitos funcionalistas: o direito é seu, mas é exercido por outra pessoa (ex. guarda) PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DE FAMÍLIA 1) RAZÃO MATRIMONIAL OU DA UNIÃO ESTÁVEL: Segundo o princípio da união, deve haver afeto para a realização pessoal. (Razão matrimonial – amor) – afetividade não é expressa na CF, é…

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• STF Resumido WWW.INFORMATIVOSRESUMIDOS.COM.BR 1. Direito Constitucional! ! ADI-4543: O Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 12.034/2009, que dispõe sobre o voto impresso. (…) Asseverou-se que, nos termos do caput da norma questionada, seria permitido ao eleitor conferir seu voto, pois…

homoafetivas. Exemplo disto é do Superior Tribunal de Justiça, que recentemente reconheceu a possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva: RECURSO ESPECIAL Nº 820.475 - RJ (2006/0034525-4) RELATOR : MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : A C S E OUTRO ADVOGADO : EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO HOMOAFETIVA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. OFENSA NÃO CARACTERIZADA…

4.2 Natureza Jurídica do Direito à Prestação de Alimentos 4.3 Classificação dos Alimentos ........................................... 4.4 Pressupostos Essenciais da Obrigação de Prestar Alimentos................................................................................. 4.5 Características da Obrigação de Alimentar e do Direito a Alimentos..................................................................................... 4.6 Alimentos Decorrentes da Dissolução da União…

natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características; princípios fundamentais; poderes. Distinção entre…

- Súmula 364 STJ – Impenhorabilidade dos bens de pessoa solteira. 2.3 - Exceções à impenhorabilidade - É possível a penhora do bem de família nos casos de: 1º Renúncia 2º Dívida da empregada ou do empregado doméstica (o). 3º Execução de Alimentos. 4º Dívidas do próprio imóvel (IPTU, Condomínio, financiamento, hipoteca). 5º Bens do fiador. - Os bens que guarnecem a residência são igualmente impenhoráveis, salvo o *veículo de transporte, as obras de arte e os adornos…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento…