contestação

1404 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE cidade - estado

Processo nº xxxxx
Requerente: xxxxxxxxxxxxxxx
Requeridos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos menores, nesta ato representados por sua Genitora, a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1.674.485 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 857.618.183-53, residente e domiciliada no Conjunto Heráclito Fortes, Casa 17, Brasileira-PI, Telefone: (86) 98084078, vêm, por intermédio dos advogados membros do Núcleo de Prática Jurídica da CHRISFAPI, que a esta subscrevem, perante Vossa Excelência, oferecer

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, torneiro mecânico, residente e domiciliado na Avenida Valter Alencar, 91, bairro São Pedro, em Teresina-Piauí, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:

I – DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, pleiteiam os demandados os benefícios da justiça gratuita, por serem pobres na forma da lei (declaração em anexo), não podendo arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, tudo com fulcro no art. 4º, da Lei nº 1.060/1950.

II – DO RESUMO DA LIDE

O demandante ingressou com uma ação revisional de alimentos em face dos demandados alegando que se encontra desempregado aproximadamente um ano, e não trabalha nem mesmo de forma autônoma, vivendo à custa de sua mãe, com quem atualmente reside.

Assevera que a obrigação alimentícia da qual está obrigado a cumprir e a qual pleiteia revisão é oriunda de um processo que tramitou em Piripiri, comarca, esta, da jurisdição do domicílio dos menores alimentados, o qual foi considerado revel. Qual seja: processo de nº 958-60.2010.

Em sua peça inicial, pretende ainda o demandado que o montante de sua prestação alimentícia seja fixado em 35%

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