CONTESTAÇÃO

CONTESTAÇÃO

RESUMO
A contestação é uma das peças pelo qual o réu poderá se defender de uma ação movida em face de sua pessoa. Deverá o réu rebater os argumentos dados pelo autor, ou seja, com o objetivo de demonstrar a impossibilidade de sucesso da demanda, podendo este se manifestar sob aspectos formais e materiais.
Desse modo, é necessário ressaltar a importância da contestação como meio de defesa, pois é aqui que o réu alegará todas suas razões, sob pena de não poder mais se utilizar determinados argumentos de defesa que não forem alegados nesse instrumento.
É oportuno salientar que, em caso de não haver contestação ou outro meio de defesa no prazo de 15 dias, o réu será considerado revel, ou seja, aquele que devidamente citado mas não apresenta defesa a ação do autor, sendo assim presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

PALAVRAS-CHAVE: CONTESTAÇÃO – MEIO DE DEFESA – LIDE - REVELIA

INTRODUÇÃO
A contestação é uma importante forma de defesa. Nela, o reclamado irá rebater os argumentos argüidos pelo autor, alegando suas razões com o objetivo de demonstrar a impossibilidade de sucesso da demanda, manifestando-se sob aspectos formais e materiais. “Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.
No caso de não apresentação de contestação ou outro meio de defesa, conforme o artigo 319, do Código de Processo Civil, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Esta presunção de veracidade, entretanto, não é absoluta, ou seja, não leva à procedência da ação. Caberá ao juiz adequar o direito aos fatos.
Esses argumentos se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não foi cumprida pelo autor em sua petição inicial (aspecto formal). Esses argumentos dependendo de sua gravidade podem vir a ocasionar o fim do processo antes mesmo do juiz apreciar a