Ação Revisão Alimentos Majoração

brasileiro, divorciado, desempregado, portador da CI M- 1.111.111, e CPF 111.111.711-00, residente e domiciliado na Fazenda xxxx, Zona Rural do município de xxxxxxxxxMG, vem respeitosamente, perante V. Exa, através de seu advogado, propor: Ação de Revisão de Pensão Alimentícia, Em face de seus filhos, XXXXX e XXXXXX, por sua genitora XXXX, residente XXXXX, pelos motivos e fatos que passa a narrar: Que em face de sua separação, obrigou-se a pagar pensão alimentícia aos…

DIREITO DA 4ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESDA COMARCA DE CUIABÁ – MT AUTOS Nº 1170/07 AMANDA CARVALHO PENHA, representada por sua genitora Sra. Keila Carvalho Pereira, já qualificada nos autos da Ação Revisional de Alimentos que lhe move Gelcino Figueiredo da Penha, vem, perante Vossa Excelência, através do representante da Defensoria Pública Estadual, com endereço sito na sala da Defensoria Pública no Fórum Cível desta Comarca de Cuiabá-MT,…

ALIMENTOS. REVISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO. prisão civil. Se o alimentante deixou de ser comerciante e passou a se manter com biscates, tendo dificuldades para arcar com o pagamento da pensão, tendo sido preso por sessenta dias, e ainda teve aumentados os seus encargos de família com o nascimento de outro filho, é flagrante a alteração do binômio legal possibilidade-necessidade, justificando-se a readequação do encargo alimentar. Recurso provido em parte. Apelação Cível Sétima Câmara Cível…

Dos alimentos gravídicos Neste momento, o mais importante é assegurar o bem-estar dos trigêmeos, garantindo-se o pleno desenvolvimento das crianças durante a gestação. O artigo 6º da lei 11.804 de 2008, dispõe que: Art. 6o Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SARAPÉ ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. THIAGO RODRIGUES DE FARIAS, nacionalidade ..., estado civil ..., Analista Judiciário...,inscrito sob o RG ..., CPF ..., residente e domiciliado junto a Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., município ..., Estado de Santa Catarina, vem como devido respeito e acatamento de sempre a…

5.478/68, propor AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de ..., brasileiro, solteiro, vigilante, residente e domiciliado na Rua Dep. Lidovino Fanton, s/n, bairro Santa Fé, cidade de Arroio do Tigre, RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. Dos Fatos: Tramitou nesta Comarca a Investigação de Paternidade nº ..., donde, em acordo celebrado em 12/11/2007, ficou entabulado o pagamento mensal de alimentos, à autora,…

competente para a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de sumula vinculante. A vinculação repercute somente em relação ao Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo o Legislativo. 2) Sobre a súmula n° 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em percentagem do salário mínino o pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. R: Em ações de alimentos, verifica-se…

no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n..., residente e…

Alimentos (conceito) Consideram-se compreendidas no conceito de alimentos todas as prestações necessárias para a vida e a afirmação da dignidade do individuo. Pressupostos São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem seus bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Um binômio é tomado como pressuposto fundamental para a fixação de alimentos:…

fundamento no artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move GEOVANA MATIAS REPOLHO, menor, neste ato representado por sua genitora MERCEDES DE OLIVEIRA MATIAS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DO RESUMO FATICO Alega a Contestada que em 09.06.2004, as partes assinaram acordo de alimentos extrajudicial, no qual o alimentante pagaria à titulo de alimentos o equivalente a 20% sobre seus vencimentos…