alimentos

Alimentos (conceito) Consideram-se compreendidas no conceito de alimentos todas as prestações necessárias para a vida e a afirmação da dignidade do individuo.

Pressupostos São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem seus bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Um binômio é tomado como pressuposto fundamental para a fixação de alimentos: NECESSIDADE x POSSIBILIDADE.

Critério de fixação De acordo com o ART. 1.694 do CC Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação” 1° Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. OBS: Tratando-se do ja mencionado BINOMIO.

Sujeito ativo e passivo da obrigação de alimentar
Art. 1.696 do CC diz que “O direito a prestação de alimentos é reciproca entre os pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”. Em suma, os ascendentes, descendentes, colaterais até o 2° grau, são potencialmente Sujeito Ativo e Passivo da obrigação alimentar. A obrigação alimentar no Direito de família é decorrente do parentesco ou da formação de uma família (matrimonial, união estável, união homoafetiva).

Características dos alimentos
Personalíssimo: Essa característica decorre do fato que somente as pessoas ligadas por algum vinculo estabelecido pela lei podem requerer alimentos. É pessoal porque sua titularidade não se transfere a outrem.
Transmissibilidade: ART. 1.700 do CC A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma” do ART. 1.694 do CC.
Limites a transmissibilidade:
Respeito a legitimidade;
Limitação na partilha, porque depois da partilha não