Alimentos

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OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS AOS FILHOS MAIORES
ANA PAULA ENGRAZIA BETTIO1

RESUMO
A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as situações específicas em que os filhos maiores de dezoito anos têm direito à pensão alimentícia paga pelos seus genitores. Por fim, o trabalho analisa os aspectos peculiares da ação de alimentos movida pelos filhos maiores, mostrando também a polêmica entre a doutrina e a jurisprudência sobre ação de exoneração de alimentos pleiteada pelos genitores, examinando, ainda, o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos casos concretos. Esta pesquisa tem o intuito de dirimir possíveis dúvidas geradas com relação ao direito dos filhos maiores de dezoito anos receberem ou não alimentos de seus pais.
Palavras-chave: Alimentos. Obrigação alimentar. Necessidade. Possibilidade.
Maioridade civil.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo mostrar a importância dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no
Direito de Família, restringindo-se ao estudo da obrigação alimentar dos pais na maioridade civil dos filhos.
Sabe-se que o direito primordial do ser humano é o de sobreviver, e de sobreviver com dignidade; em virtude disso, o instituto dos alimentos destaca-se no meio jurídico pela sua importância com relação ao direito à vida.
Os indivíduos, a princípio, possuem todos os predicados que os tornam capazes de subsistir por meio de seu próprio esforço, porém, em determinadas circunstâncias, isso se torna impossível ou temporariamente inviável. Contudo, todo indivíduo que não pode prover sua