Alimentos

Programa Conjunto da FAO/OMS sobre Normas Alimentares
COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS

Codex Alimentarius

Higiene dos Alimentos
Textos Básicos

Prefácio
COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS E PROGRAMA CONJUNTO DA FAO/OMS
SOBRE NORMAS ALIMENTARES
A Comissão do Codex Alimentarius executa o Programa Conjunto da FAO/OMS sobre Normas Alimentares, cujo objetivo é proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas eqüitativas no comércio de alimentos. O Codex Alimentarius (do latim Lei ou Código dos Alimentos) é uma coletânea de normas alimentares adotadas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme.
Inclui ainda disposições de natureza consultiva na forma de códigos de práticas, diretrizes e outras medidas recomendadas, destinadas a alcançar os objetivos do Codex Alimentarius. A Comissão do
Codex Alimentarius considera que tais códigos de práticas poderiam ser utilizados como listas de verificação (checklists) de requisitos por autoridades nacionais encarregadas do controle dos alimentos.
A publicação do Codex Alimentarius tem por objetivo orientar e promover a elaboração de definições e o estabelecimento de requisitos aplicáveis aos alimentos, auxiliando a sua harmonização e, conseqüentemente, facilitando o comércio internacional.

TEXTOS BÁSICOS SOBRE HIGIENE DOS ALIMENTOS – TERCEIRA EDIÇÃO
Os textos básicos sobre higiene dos alimentos foram adotados pela Comissão do Codex Alimentarius em 1997 e em 1999. Esta é a terceira edição do exemplar em formato reduzido, publicado primeiramente em 1997, que inclui a versão revisada das Diretrizes para a Aplicação do Sistema de
Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP), adotada pela Comissão do Codex Alimentarius em 2003. Espera-se que esse formato compacto permita a ampla utilização e compreensão dos princípios básicos de higiene dos alimentos, incentivando seu uso por governos, autoridades reguladoras, indústrias de alimentos, manipuladores de alimentos e consumidores.
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