Ação revisional de alimentos

Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXX/MG

GXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, divorciado, desempregado, portador da CI M- 1.111.111, e CPF 111.111.711-00, residente e domiciliado na Fazenda xxxx, Zona Rural do município de xxxxxxxxxMG, vem respeitosamente, perante V. Exa, através de seu advogado, propor:

Ação de Revisão de Pensão Alimentícia,

Em face de seus filhos, XXXXX e XXXXXX, por sua genitora XXXX, residente XXXXX, pelos motivos e fatos que passa a narrar:

Que em face de sua separação, obrigou-se a pagar pensão alimentícia aos filhos, no montante de 20% do salário mínimo, em 29/11/2006, conforme cópia do termo de audiência – processo 111111-1, em anexo.

Que atualmente se encontra impossibilitado de pagar referido valor, mesmo sendo este montante um valor ínfimo. A situação do autor é precária, chegando a beira do estado famélico.

O autor encontra-se em estado de saúde bastante debilitado, sendo portador de epilepsia e tendo crises em intervalos pequenos o que o impossibilita totalmente de trabalhar. Ademais ainda não conseguiu qualquer benefício junto ao INSS, o que o está causando grande aperto financeiro.

A mãe dos menores encontra-se em melhor situação que o autor, pois trabalha e percebe um montante de mais de um salário mínimo mensal. Ademais, um dos filhos já trabalha e também colabora com as despesas domésticas.

O autor não pretende se eximir de sua responsabilidade como pai. No entanto no momento, não pode contribuir com a criação dos mesmos, já que não está podendo suprir seu próprio sustento.

Funda-se o pedido do Requerente na Lei n° 5.478/68, que dispõe sobre alimentos. Com efeito, assim dispõe referida lei em seus arts. 13, § 1° e 15

“Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. § 1º. Os alimentos provisórios