Ação revisional de alimentos

1022 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA........ VARA DE FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE VITÓRIA – ES

Distribuição por dependência ao Processo nº...

CAIO MARIO, nacionalidade..., divorciado, profissão..., residente e domiciliado... na Cidade de Vitória/ES, na rua..., n..., Bairro..., portador do RG... e inscrito no CPF sob o n, ... neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada..., pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Inicialmente, requerem a Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.
II - DOS FATOS
O autor foi casado com Vitória da Silva, do qual resultou 2 (dois) filhos o mais velho chamado Orlando da Silva e o mais novo João da Silva, porém se divorciaram em janeiro de 1999. O Requerente divorciou-se consensualmente em janeiro/1999 com a requerida (vide certidão averbada anexa).

O divórcio foi de forma consensual e ficou convencionado, no processo de divórcio, que o requerente arcaria com uma pensão mensal, em nome dos filhos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
No entanto, na época do processo do divórcio, o autor ocupava o cargo de Diretor para

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