AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS

AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS Nesta edição será abordado um assunto amplamente discutido e de grande interesse da sociedade. Trata-se das famosas AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS que, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem, por conta de determinadas cláusulas de um contrato ora firmado. O caso mais habitual é o financiamento para a compra de um automóvel, onde o bem em sua totalidade ou em parte, será financiado junto a uma instituição financeira. Obviamente existe o momento da assinatura do contrato, onde se determina como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e instituição financeira. Neste contrato constam os valores, números de parcelas, data de vencimento, dentre outras avenças. Porém, ocorre que na sua grande maioria, estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor, o que acaba lhe tornando parte frágil nesta negociação. Quando se fala em contrato, pressupõe-se, via de regra, um acordo de duas ou mais vontades (esta é a definição legal), sendo que o mesmo deveria ser um acordo, ou seja, um resultado da manifestação da vontade DE AMBAS AS PARTES, porém, em sua grande maioria, os contratos com instituições financeiras, ou seja, os contratos bancários são CONTRATOS DE ADESÃO. Os contratos de adesão são uma espécie de contrato que resulta apenas da vontade de uma das partes, onde a outra…

CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO Monografia apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO…

atuante na Vara do Júri da Comarca de Passo Fundo, Dr. EDGAR OLIVERIA GARCIA. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade nº ________, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na __________-RS, por seu advogado procurador, “ut” instrumento de mandado anexo (doc. nº 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor como de fato propõe a presente: AÇÃO REVISONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA …

correrá o risco de não receber seu crédito, podendo ter seu direito violado, responda: (peso 2,0) 1. Qual a ação cautelar a ser proposta? (Justifique). (0,5) ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 2. Dê a classificação da Ação cautelar a ser ajuizada. (três formas) (0,5) ________________________________________________________________________________…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL VENDEDOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no RG. sob o nº xxxxxxxxxxJS/RS , bem como no CPF. nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxx Torres/RS COMPRADOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, Gerente de Loja, inscrito no RG sob nº xxxxxxxx SSP/SC, e CPF sob nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xx AP xx, bairro xxxxxxxxxx,…

SSP SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXX ----------/SP - CEP: ____________ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face do BANCO xxxxxxxx FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Vila XXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, CEP: 04.272-300, pelas razões de fato e…

SSP SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXX ----------/SP - CEP: ____________ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face do BANCO xxxxxxxx FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Vila XXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, CEP: 04.272-300, pelas razões de fato e…

vem interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO, em conformidade com os articulados abaixo transcritos: JUSTIÇA GRATUITA O Embargante pugna lhe seja concedido as benesses da gratuidade judiciária, uma vez que é financeiramente hipossuficiente, sendo produtor rural, não tendo condições de deliberar-se em qualquer quantia, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. (declaração anexa). APLICAÇÃO DO CDC AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXIBIÇÃO DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL xxxxxx DA COMARCA DE xxx/xx. xxxxxxxxxx, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxx e CPF/MF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, Cidade, estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, instrumento em anexo, com endereço profissional na Rua do xxxxxxxx, CEP.xxxx, xxx/SP, onde recebe intimações/citações, requerer e…

intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que lhe move JULIANA DE TAL E CARLA DE TAL, representadas por sua genitora, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL No dia 12 de fevereiro de 2005, foi homologado o acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pagamento…