revisional de alimentos
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ-AP.Processo nº xxxxxx
xxxxxxxxx menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora xxxxxxx, (qualificação completa), vem à presença de Vossa Excelência, sob o patrocínio da Advogada infra-assinada, instrumento procuratório anexo, propor a presente:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em desfavor de xxxxxxxx, (qualificação completa) pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
DOS FATOS
Por sentença prolatada em xx/xx/2010 nos autos do Processo nº xxxxxx (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS), ficou determinado que o Requerido pagasse a título de alimentos a importância de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, na época equivalente a R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais), mediante recibo de pagamento entregue diretamente a RL do Requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês, conforme cópia da sentença anexa. Ocorre Excelência, que Requerido paga a título de alimentos a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), cópia do recibo em anexo, valor este não suficiente e compatível o com as necessidades mais prementes do Requerente .
Vale ressaltar, que o Requerente é Autista, o que gera um ônus ainda maior para a RL eis que tem que arcar com despesas de médico, remédios, alimentação, vestuário, lazer e etc.
No entanto, o Requerido possui condições financeiras para arcar com o aumento pleiteado, pois o mesmo trabalha na empresa xxxx, recebendo o compatível para arcar com o pedido.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Preliminarmente, a RL do Requerente afirma que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela