A O REVISIONAL DE ALIMENTOS
NEILTON GOMES DOS SANTOS brasileiro, casado, soldador, portador da Cédula de Identidade RG: (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Nossa Senhora das Graças 40-Y, CEP45.606-999, Itabuna -Bahia, por seu advogado vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente , AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Em face de MICHAEL JACKSON SANTANA DOS SANTOS menor impúbere representado por sua genitora Christiane da Conceição Santana , brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, ambos já qualificados.
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração (doc. 08), onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família.
Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
Dos Fatos
O exequente ajuizou a presente ação aduzindo que o executado descumpriu o acordo celebrado entre as parte nos autos do processo nº 0702.12.035.793-5 – Ação de Alimentos, em que pagaria, a titulo de pensão alimentícia a quantia de o que vinha sendo cumprido conforme demonstra comprovantes de depósitos em anexo, resta então comprovado que não houve descumprimento da obrigação por parte do executado. O executado é pessoa trabalhadora, convive com sua companheira e seus dois filhos, certidões de nascimento em anexo, e sua única fonte de renda é um salário mínimo, contracheque em anexo, visto que sua companheira não dispões de um emprego.
Vale ressaltar que essa situação incomoda muito o executado, pois o mesmo foi intimado a cumprir a obrigação alimentar sendo que esta já está sendo cumprida mediante muito esforço, tanto que firmou um acordo com a genitora do menor
Do Direito
§ 1º. Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.”
“Art. 15. A