Revisional de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP

JOÃO, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº. ___ e do CPF nº. ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, bairro ____, por meio de seu advogado que este subscreve (doc. nº __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.694 e ss do Código Civil e artigo 15, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de JOANA, menor impúbere, representado por sua genitora, MARIA, nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº. ___ e do CPF nº. ___, ambos residentes e domiciliados na Rua ____, bairro ____, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O autor é pai da ré, sendo esta beneficiária de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferido nos autos da ação de alimentos nº. ____, que tramitou perante a __ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de ______ (doc nº __ – sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais.

Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Como se não bastasse, o autor está passando por sérios problemas de saúde. Faz tratamentos para sua saúde conforme laudo médico que comprova a doença (doc. anexado), tendo com isso gastos excepcionais (doc. anexo dos comprovantes dos gastos de tratamento). Ademais, está desempregado, sendo que raramente consegue fazer algum bico, recebendo, em média, R$ _____, por mês.

A impossibilidade do autor de arcar com o pagamento da pensão alimentícia ficam comprovados com a cópia da (CTPS), carteira de trabalho nº ____, não consta nenhum registro com vinculo trabalhista atual. Desse modo, tornou-se exacerbado o pagamento da pensão alimentícia fixada, sendo este valor superior às